Facebook é multado em R$ 3 milhões por ordem do TJSP

A Justiça de São Paulo determinou que o Facebook pague uma multa de R$ 3 milhões por ignorar uma ordem judicial expedida em 2015. A decisão partiu do juiz Carlo Mazza Britto Melfi, da 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo. O caso envolve a recusa da plataforma em interceptar dados do WhatsApp durante uma apuração contra o crime organizado.

Alegações do Facebook e regras de criptografia

A empresa de tecnologia tentou justificar o descumprimento argumentando que seus servidores ficam alocados nos Estados Unidos. A defesa alegou a necessidade de respeitar tratados internacionais de cooperação jurídica antes de entregar os dados requeridos pela investigação.

Os advogados do Facebook indicaram ainda que a interceptação seria tecnicamente impossível pela existência da criptografia de ponta a ponta. A Justiça rejeitou a justificativa após constatar que a própria corporação ativou o recurso no Brasil apenas em 31 de março de 2016, data posterior ao mandado original.

Readequação do valor cobrado pela Justiça

O tribunal havia aplicado uma sanção inicial de R$ 9,7 milhões. O montante correspondia a uma penalidade diária de R$ 100 mil, calculada sobre os dias de descumprimento entre 15 de agosto e 19 de novembro de 2015. O magistrado responsável pelo caso decidiu intervir para readequar a quantia.

“O elevadíssimo potencial econômico da embargante não autoriza a imposição de multa sem qualquer limite, desvinculada de sua finalidade institucional”, considerou o magistrado. A readequação buscou manter o caráter coercitivo da punição sem transformar a medida em uma cobrança desproporcional.

Procurada para manifestar sua posição sobre a sentença, a Meta optou pelo silêncio. A corporação comunicou oficialmente por meio de sua assessoria que o Facebook não comentará o assunto envolvendo a recente condenação judicial.