Fábio Soares sugere fim do uniforme para alunos autistas

O vereador Fábio Soares (Republicanos) apresentou um projeto de lei que assegura a dispensa do uso obrigatório de uniforme escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) da rede municipal de ensino de São Caetano do Sul que apresentem incompatibilidade com suas sensibilidades sensoriais. A iniciativa reforça o debate sobre inclusão e adaptação no ambiente educacional.

Fábio Soares destaca impacto das sensibilidades sensoriais

De acordo com Fábio Soares, muitas pessoas com TEA apresentam hipersensibilidade a determinados estímulos, como tecidos, etiquetas, costuras, elásticos ou golas, o que pode causar intenso desconforto.

“Situações aparentemente simples, como vestir um uniforme, podem desencadear crises de ansiedade, sofrimento psíquico e até recusa escolar, prejudicando o desenvolvimento pedagógico e social desses alunos”, justificou Fábio Soares ao defender a proposta.

Projeto de Fábio Soares se baseia em legislação federal

O vereador Fábio Soares destacou que a proposta está amparada na Lei Federal nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que garante a inclusão e a eliminação de barreiras que dificultem a participação plena das pessoas com TEA na sociedade.

“A legislação garante o direito à inclusão e à adoção de medidas que promovam igualdade de condições no ambiente escolar”, acrescentou Fábio Soares, ao reforçar a legalidade e a importância da iniciativa.

Como funcionará a dispensa do uniforme escolar

O projeto estabelece que a dispensa do uniforme será concedida mediante apresentação de laudo ou relatório médico, psicológico ou multiprofissional que comprove a condição e a necessidade de adaptação.

Para Fábio Soares, trata-se de uma medida prática e de grande alcance social. “É uma mudança simples, mas de grande impacto social, que contribui para a humanização do ambiente escolar e para a construção de uma educação mais inclusiva”, concluiu.