Eutanásia no Uruguai é legalizada após votação no Senado

O Senado do Uruguai aprovou, na última quarta-feira (15), o projeto de lei que legaliza a eutanásia em todo o território nacional, representando um marco histórico para a nação sul-americana. Com a decisão, o país passa a integrar um seleto grupo que autoriza o procedimento, incluindo Canadá, Países Baixos, Nova Zelândia e Espanha.

A proposta, conhecida como “Morte Digna“, foi impulsionada pela Frente Ampla, coalizão de partidos de esquerda que governa o país. A iniciativa, que descriminaliza a morte assistida sob condições específicas, já havia recebido uma aprovação preliminar na Câmara dos Deputados em agosto deste ano. Agora, o texto aguarda a sanção ou veto do presidente uruguaio, Yamandú Orsi, que já expressou publicamente seu apoio à medida.

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Como funcionará a nova legislação?

Embora os detalhes da regulamentação ainda estejam em fase de discussão, a legalização da eutanásia é um tema debatido há mais de uma década no país e conta com amplo apoio popular. A Frente Ampla considera o assunto uma de suas 15 prioridades legislativas para o ano de 2025.

Para ter acesso ao procedimento, o paciente deverá atender a critérios rigorosos:

• Ser maior de idade;
• Ser cidadão uruguaio ou residente legal no país;
• Estar em pleno gozo de suas faculdades mentais;
• Sofrer de uma doença em fase terminal, incurável, ou que cause sofrimento insuportável.

O processo exige que o paciente documente seus desejos por escrito e na presença de testemunhas. A aprovação desta lei sobre a eutanásia é vista como um avanço no reconhecimento dos direitos individuais sobre o fim da vida. Na América Latina, a Colômbia já havia descriminalizado a prática em 1997, e o Equador aderiu ao movimento no ano passado.

Relatos e a importância da escolha

A nova legislação já traz esperança para pacientes em condições extremas. Beatriz Gelós, de 71 anos, diagnosticada com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), foi uma das primeiras a manifestar interesse em utilizar a lei. “Me daria uma paz incrível se fosse aprovada. É uma lei compassiva, muito humana e muito bem escrita”, declarou. Vivendo com a doença desde os 52 anos, ela defende a opção de decidir sobre o próprio destino.

A ativista Florencia Salgueiro também destacou a importância de regulamentar a eutanásia, ressaltando que o respeito ao desejo de um adulto em encerrar seu sofrimento é essencial. Florencia vivenciou a difícil batalha de seu pai, que também sofria de ELA, para obter assistência para morrer, lamentando que ele não tenha tido essa escolha antes de falecer aos 57 anos.

Apoio popular e vozes contrárias

Os defensores da nova lei acreditam que sua redação oferece as garantias necessárias e dá continuidade à tradição do Uruguai em aprovar legislações progressistas, como as que regulamentaram o mercado da cannabis e os direitos LGBTQ+. Segundo uma pesquisa da consultoria Cifra, de maio deste ano, 62% dos uruguaios apoiam a legalização da eutanásia, enquanto apenas 24% são contrários.

No entanto, a aprovação enfrenta oposição. A Igreja Católica expressou descontentamento com o resultado positivo da votação. Além disso, diversas organizações civis consideram o projeto “deficiente e perigoso”. Marcela Pérez Pascual, uma das signatárias de uma carta contra a legalização da eutanásia, afirmou: “As pessoas mais vulneráveis estão sendo deixadas desprotegidas”.