Conselho de Ética instaura processo que pode cassar Eduardo Bolsonaro

Nesta terça-feira, dia 23, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deu início a um processo que visa a cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar é acusado de realizar ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e de ameaçar a realização das eleições previstas para 2026.

O presidente do Conselho será responsável por designar um relator para o caso, que será escolhido a partir de uma lista tríplice. Os deputados sorteados foram Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG). Entre os indicados, dois pertencem à oposição, enquanto um representa o centrão.

Este é o primeiro processo instaurado contra Eduardo Bolsonaro em 2023, embora ele já tenha sido alvo de quatro representações ao todo no órgão. A iniciativa atual foi proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), com apoio do senador Humberto Costa (PT-PE) e do deputado Paulão (PT-AL).

A representação afirma que Eduardo, que reside nos Estados Unidos desde março, tem promovido ações em prol de sanções contra autoridades brasileiras, incluindo solicitações para a revogação de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky. Essas medidas resultaram na imposição de tarifas elevadas ao Brasil, o que ficou conhecido como “tarifaço“.

A situação do deputado se complicou ainda mais após novas sanções dos Estados Unidos serem anunciadas na segunda-feira, dia 22, afetando inclusive a esposa do ministro Alexandre de Moraes. Como resposta, o STF sinalizou a possibilidade de cancelar um acordo previamente estabelecido com o Congresso que visava a votação da redução de penas para condenados por crimes relacionados ao golpe, uma medida que poderia beneficiar Jair Bolsonaro (PL). A votação esperada para esta semana na Câmara agora pode ser adiada.

No mesmo dia, Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, rejeitou a proposta do PL que indicava Eduardo como líder da minoria. Essa manobra tinha como objetivo proteger o deputado da cassação por faltas, considerando que líderes possuem prerrogativas para ausências nas sessões plenárias.

As outras representações contra Eduardo também abordam sua atuação nos Estados Unidos e foram apresentadas por partidos ou parlamentares alinhados à esquerda. A representação do PT foi protocolada imediatamente após o término da licença do deputado em 21 de julho.

Entre as declarações polêmicas atribuídas a Eduardo, destaca-se uma entrevista, onde afirmou que “sem anistia a Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”. A acusação também menciona que o deputado tem difamado instituições brasileiras.

O PT argumenta que “a imunidade parlamentar não deve ser interpretada como um salvo-conduto para atos que atentem contra a ordem institucional ou como uma proteção para discursos que incitem rupturas democráticas”.