Entidades de saúde se manifestam contra norma que limita atendimento a pessoas transgêneros

Mais de 160 organizações ligadas à saúde e aos direitos humanos divulgaram uma nota conjunta nesta sexta-feira (18) repudiando a recente resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM). A medida proíbe o uso de bloqueadores hormonais para crianças e adolescentes em processo de transição de gênero e eleva de 18 para 21 anos a idade mínima para cirurgias de transição com efeito esterilizante.

De acordo com as entidades, a norma desconsidera avanços científicos, diretrizes de tratamento reconhecidas e experiências internacionais no cuidado à saúde da população trans. A resolução, segundo elas, limita o acesso a serviços essenciais, afetando diretamente a qualidade de vida de pessoas trans.

Preocupações com os impactos à saúde

As entidades alertam que a restrição pode incentivar o uso de hormônios de forma clandestina, sem acompanhamento médico, aumentando os riscos de complicações graves como problemas cardíacos, infecções e até morte por uso de silicone industrial.

Também foram destacados os impactos negativos na saúde mental dessa população, como o aumento de casos de depressão, ansiedade e tentativas de suicídio.

Além disso, a nota critica o fato de a resolução manter o atendimento restrito a algumas especialidades médicas, sem considerar a atuação de profissionais de outras áreas como psicologia, enfermagem e serviço social, fundamentais no cuidado integral.

Cuidado contínuo e ética profissional

Apesar das novas regras, as entidades reforçam que tratamentos já iniciados, como o uso de bloqueadores puberais ou a hormonização cruzada em adolescentes, não devem ser interrompidos. Elas destacam que o cuidado em saúde é uma responsabilidade ética dos profissionais, que deve prevalecer sobre convicções pessoais, religiosas ou ideológicas.

A nota conjunta defende que mudanças com impacto direto na vida de milhares de pessoas devem ser construídas com base em evidências científicas, em diálogo com a sociedade e com o compromisso de preservar vidas.

Entre os signatários estão sociedades médicas, associações de profissionais da saúde, ambulatórios universitários e coletivos LGBTQIA+.