Enel amplia Desconto Social na conta de luz para 136 mil famílias

Desde o início de 2026, mais de 136 mil famílias atendidas pela Enel São Paulo passaram a contar com o Desconto Social na conta de luz, um novo mecanismo de alívio tarifário voltado a consumidores de baixa renda que ficaram fora da Tarifa Social tradicional. A medida entrou em vigor em 1º de janeiro e garante um abatimento médio de 21% na tarifa de energia elétrica para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita entre meio e um salário mínimo.

O Desconto Social na conta de luz foi criado a partir das mudanças estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.300, que redefiniu critérios de acesso aos subsídios no setor elétrico. O objetivo é reduzir o impacto financeiro sobre famílias que, apesar de terem registrado aumento de renda, ainda enfrentam dificuldades para arcar com os custos mensais da conta de energia.

Desconto Social na conta de luz preenche lacuna deixada pela Tarifa Social

Até então, consumidores que ultrapassavam o limite de renda per capita de meio salário mínimo perdiam automaticamente o direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, benefício destinado às famílias de menor renda. Com isso, muitos passavam a pagar o valor integral da conta de luz, mesmo mantendo um perfil de consumo reduzido.

O Desconto Social na conta de luz surge justamente para atender esse público intermediário. Ele oferece um abatimento médio de 21% para unidades consumidoras com consumo mensal de até 120 kWh. Caso esse limite seja ultrapassado, o excedente é cobrado pela tarifa residencial convencional.

Tarifa Social e Desconto Social: o que muda na prática

A Tarifa Social de Energia Elétrica continua válida para famílias com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, desde que estejam inscritas e com cadastro ativo no CadÚnico. Nesse caso, há isenção total do pagamento da conta de luz para consumo mensal de até 80 kWh.

Já o Desconto Social na conta de luz atende um público distinto:

• Famílias que deixaram de se enquadrar na Tarifa Social
• Renda per capita entre meio e um salário mínimo
• Consumo mensal de até 120 kWh, com desconto parcial

Essa diferenciação amplia a rede de proteção social no setor elétrico e evita que mudanças pontuais na renda eliminem completamente o benefício.

Quem tem direito ao Desconto Social na conta de luz

Para ter acesso ao Desconto Social na conta de luz, o consumidor precisa atender a critérios específicos. São eles:

• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com dados ativos e atualizados nos últimos dois anos
• Ter o CPF do titular da conta de energia vinculado ao CadÚnico
• Possuir renda familiar per capita entre meio e um salário mínimo
• Manter o endereço do CadÚnico igual ao da unidade consumidora

O benefício também se estende a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência (PCDs) que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Aplicação automática facilita acesso ao benefício

Um dos diferenciais do Desconto Social na conta de luz é a aplicação automática do abatimento. Consumidores que atendem aos critérios e mantêm o CadÚnico atualizado não precisam solicitar o benefício junto à distribuidora.

A Enel São Paulo realiza o cruzamento das bases de dados, garantindo que o desconto seja aplicado diretamente na fatura de energia. A medida reduz a burocracia e amplia o alcance do programa, especialmente entre famílias com menor acesso à informação ou a canais digitais.

Impacto social e financeiro para famílias paulistas

Com o aumento do custo de vida e a pressão sobre o orçamento doméstico, o Desconto Social na conta de luz representa um alívio direto para milhares de famílias paulistas. Ao suavizar a transição entre a Tarifa Social e a tarifa residencial integral, o novo modelo evita rupturas bruscas e contribui para a segurança energética da população de baixa renda.

A expectativa é que, à medida que mais cadastros sejam atualizados no CadÚnico, o número de beneficiários do Desconto Social na conta de luz continue crescendo ao longo de 2026.