Empresa X apresenta preocupações sobre comércio digital ao USTR

A companhia X, anteriormente conhecida como Twitter, fez uma declaração formal ao Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) em relação a uma investigação que analisa as políticas e ações do Brasil, as quais a empresa considera que podem impor desafios indevidos ao comércio norte-americano, especialmente no que tange às plataformas de mídia social.

Em sua manifestação, a X expressou preocupações significativas em relação à necessidade de salvaguardar a liberdade de expressão e assegurar a aplicação equitativa das leis no Brasil. A empresa ressaltou que essas questões impactam os provedores de serviços digitais dos Estados Unidos, o que justifica um exame mais aprofundado sob a Seção 301 da legislação comercial americana.

A investigação promovida pelo USTR busca identificar potenciais barreiras enfrentadas por empresas norte-americanas no Brasil, com um foco particular na esfera digital. O posicionamento da X foi publicado pela divisão de assuntos governamentais globais da empresa.

A Seção 301 concede ao governo dos EUA, sob a administração anterior de Donald Trump, a autoridade para implementar medidas unilaterais com o objetivo de facilitar o acesso a mercados e fomentar exportações e investimentos estrangeiros.

No âmbito dessa investigação, o governo Trump destacou seis áreas principais de preocupação em relação ao Brasil: o comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; a aplicação de tarifas preferenciais consideradas injustas; a implementação inadequada de medidas anticorrupção; deficiências na proteção da propriedade intelectual; restrições ao mercado de etanol; e questões relacionadas ao desmatamento ilegal.