Secretário critica baixa taxação sobre ricos no Brasil

Durante um evento promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto, fez declarações contundentes sobre a tributação das altas rendas no Brasil, caracterizando o país como um “grande paraíso fiscal” para os indivíduos de alta renda.

Em sua fala na terça-feira, 19 de agosto de 2025, Barbosa Pinto destacou que um brasileiro com alta renda paga atualmente uma alíquota efetiva de apenas 2,5% de Imposto de Renda. Para efeito comparativo, mencionou que nos Estados Unidos essa mesma faixa da população desembolsa cerca de 27,5% em alíquota efetiva. O secretário enfatizou que a alíquota nominal em alguns estados americanos pode chegar até a 50%, sublinhando a discrepância no tratamento tributário entre os dois países.

A declaração foi feita em contexto da apresentação da Medida Provisória 1.303 de 2025, que visa aumentar as taxas sobre apostas esportivas e investimentos anteriormente isentos do Imposto de Renda, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI). Esta proposta surge como uma alternativa ao recente decreto que havia elevado o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), também substituído.

O Ministério da Fazenda revelou que existem aproximadamente 1,5 milhão de brasileiros com uma renda anual superior a R$ 1 milhão. Dados fornecidos pela Receita Federal indicam que a alíquota efetiva média dos contribuintes mais ricos varia entre 1,87% e 5,54%, evidenciando a necessidade de revisão nesse sistema tributário.

Barbosa Pinto argumentou a favor de uma reforma na tributação, apontando que enquanto os trabalhadores comuns têm uma retenção mensal de 27,5% sobre seus salários, aqueles com rendas elevadas recebem entre 70% e 90% de seus rendimentos isentos de impostos. “É imprescindível que essa realidade seja alterada para garantir um sistema produtivo mais justo no Brasil”, afirmou o secretário.

Atualmente, conforme a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), pessoas que recebem até dois salários mínimos (R$ 3.036) estão isentas. A carga tributária aumenta conforme a faixa salarial, atingindo uma taxa máxima de 27,5% para rendimentos mensais acima de R$ 5.830,85.

Além disso, Barbosa Pinto abordou o tema das fintechs, afirmando que essas startups financeiras já não necessitam mais de “muletas” governamentais e devem ser tratadas com rigor fiscal. Ele declarou que é justo que as fintechs sejam tributadas como bancos, considerando as mudanças propostas na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), passando dos atuais 9% para taxas entre 15% e 20%.