Em dois anos, Prefeitura de Santo André já depositou R$ 85 milhões para pagamento de precatórios

Em dois anos, a Prefeitura de Santo André depositou exatos R$ 85.122,805,92 para pagamento de precatórios – dívidas integralmente originadas em gestões anteriores e que vem sendo pagas de forma inédita nesta gestão. Somente neste ano, foram depositados 15,9 milhões, dos quais R$ 4 milhões na última sexta-feira – os depósitos mensais são realizados sempre ao final de cada mês. Estas são algumas das informações relevantes transmitidas em reunião com representantes dos credores na tarde desta quinta-feira (3). Participaram o secretário de Finanças, Heitor Sichmann, o de Assuntos Jurídicos, Niljanil Bueno Brasil, além do procurador geral do município, Arlindo da Cunha.

“O Tribunal de Justiça liberou pagamento para 1.193 credores, num total de R$ 53,5 milhões” – informou o secretário de Finanças.

Durante a reunião também foi abordada a possibilidade de se criar uma Câmara de Conciliação como mecanismo de ampliação do número de contemplados mediante oferta de deságio (desconto) nos valores. Desconto que poderá atingir até 50%, de acordo com resolução do Conselho Nacional de Justiça. Os representantes da Prefeitura reiteraram o aprofundamento de estudos voltados à análise de viabilidade prática desse instrumento levando em conta as peculiaridades da situação dos precatórios em Santo André. Elas dizem respeito ao fato de que, em Santo André, há um número muito grande de credores com valores relativamente mais baixos que em outras prefeituras do Estado e do País, mais precisamente cerca de 9 mil. Essa singularidade está ligada à origem dos precatórios em Santo André: 70% do total da dívida diz respeito aos chamados precatórios dos 25% referentes à diferença salarial originada pelo Executivo em 1989.