Procon Santo André alerta sobre riscos do superendividamento

O endividamento excessivo deixou de ser um problema estritamente individual para se transformar em um desafio socioeconômico coletivo no Brasil. O aumento do custo de vida, somado aos juros elevados e à facilidade de acesso ao crédito, tem levado milhares de famílias a comprometerem rendas essenciais. Diante deste cenário desafiador, o Procon Santo André intensificou as ações de orientação para evitar o colapso financeiro dos consumidores locais.

A preocupação acompanha o panorama nacional de inadimplência. Segundo dados recentes da Serasa, o Brasil já ultrapassa a marca de 83 milhões de pessoas inadimplentes. Além disso, pesquisas de abrangência nacional apontam que mais de 80% das famílias do país possuem algum tipo de dívida ativa, realidade que impacta diretamente a demanda por atendimento nos órgãos de defesa do consumidor.

Orientações para evitar o descontrole financeiro

De acordo com a administração do Procon Santo André, o primeiro passo para o consumidor é exercer a cautela antes de contratar empréstimos, financiamentos, cartões de crédito ou utilizar o limite do cheque especial. A facilidade na concessão de crédito sem o devido planejamento costuma se transformar em um efeito “bola de neve” no orçamento.

“O superendividamento não deve ser tratado com vergonha, mas com responsabilidade, informação e apoio. O consumidor que percebe que perdeu o controle das dívidas deve procurar orientação o quanto antes. Quanto mais cedo buscar ajuda, maiores serão as chances de encontrar uma solução viável e evitar o agravamento da situação”, destaca a diretora do Procon Santo André, Aline Romanholli.

A recomendação técnica do órgão é analisar minuciosamente o Custo Efetivo Total (CET) da operação, as taxas de juros aplicadas e o real impacto das parcelas na renda mensal. Ofertas que prometem “dinheiro rápido” ou “crédito pré-aprovado de forma automática” devem ser tratadas com desconfiança, pois tendem a omitir custos que agravam a situação a longo prazo.

Responsabilidade compartilhada dos fornecedores

A legislação vigente estabelece que o mercado fornecedor também possui deveres claros na concessão de crédito. Instituições financeiras, concessionárias de serviços públicos e operadoras de telefonia devem atuar com total transparência de informações.

“Bancos, financeiras, operadoras de cartão, empresas de telefonia, energia, água e demais fornecedores devem apresentar condições compreensíveis, sem induzir o consumidor a contratar algo que não terá condições de pagar”, reforça Aline Romanholli.

O que diz a Lei do Superendividamento

O amparo jurídico para os cidadãos nessa condição está consolidado no Código de Defesa do Consumidor, por meio da Lei nº 14.181/2021. O texto legal caracteriza o superendividado como a pessoa física de boa-fé que se vê impossibilitada de quitar a totalidade de suas dívidas de consumo sem que isso comprometa o seu mínimo existencial — que envolve gastos básicos com sobrevivência.

A aplicação da lei, conforme esclarece o Procon Santo André, não extingue a obrigação do pagamento, mas assegura um mecanismo de proteção para que o consumidor reorganize suas finanças de forma digna. O foco reside na preservação de verbas destinadas à alimentação, saúde, moradia, transporte e educação.

Mutirão local dobra capacidade de atendimento

Como medida prática de enfrentamento ao problema, o Procon Santo André promoveu recentemente o 2º Mutirão de Renegociação de Dívidas. A ação foi focada na resolução de pendências financeiras junto a prestadores de serviços essenciais e grandes instituições bancárias.

Ao todo, a iniciativa computou 412 atendimentos presenciais, número que representa praticamente o dobro do volume registrado na primeira edição do evento, realizada em 2025. Participaram da ação concessionárias como Enel e Sabesp, operadoras de telefonia (Vivo, Tim e Claro) e os bancos Bradesco, Santander e Itaú, que disponibilizaram condições especiais com redução de juros e parcelamentos estendidos.

O balanço do mutirão realizado pelo Procon Santo André revelou uma mudança no perfil do endividamento local. Houve um crescimento expressivo de cidadãos que acumulam débitos simultâneos com diferentes credores, o que confirma que o orçamento familiar está sobrecarregado por múltiplos fatores e demanda atenção redobrada do consumidor na hora de negociar.