Eleições 2026: veja funções de senadores e deputados

Além de escolher o presidente da República e os governadores, os brasileiros também vão definir os representantes que irão compor o Poder Legislativo nos âmbitos federal e estadual.

Senadores, deputados federais, estaduais e distritais têm entre suas principais atribuições a elaboração de leis e a fiscalização da atuação dos governos. O trabalho desses parlamentares também envolve análise de propostas, orçamento público e acompanhamento de políticas governamentais.

A relação entre Executivo e Legislativo é fundamental para a administração pública. No âmbito federal, o presidente depende da articulação com o Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Nos estados, os governadores atuam em conjunto com as assembleias legislativas, enquanto no Distrito Federal a relação ocorre com a Câmara Legislativa.

Conhecer o histórico e as atribuições dos candidatos é importante para que o eleitor avalie qual perfil melhor corresponde às suas expectativas, seja para o Senado, a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas ou a Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Eleições e as atribuições dos senadores

Os senadores exercem três funções principais: representar seus estados e o Distrito Federal, elaborar leis e fiscalizar o Executivo federal.

Além de discutir e votar propostas legislativas, eles acompanham a execução de políticas públicas e analisam autoridades indicadas pelo presidente da República para diferentes cargos.

Entre as competências exclusivas do Senado está a aprovação de nomes indicados pelo presidente para posições como ministros do Supremo Tribunal Federal e dirigentes do Banco Central. A Casa também pode julgar autoridades em processos por crimes de responsabilidade, nos casos estabelecidos pela Constituição.

Cada unidade da Federação possui três representantes no Senado. Enquanto os deputados têm mandato de quatro anos, os senadores permanecem no cargo por oito anos.

Em 2026, serão renovadas 54 das 81 cadeiras do Senado, o equivalente a dois terços da composição da Casa. Cada eleitor poderá escolher dois candidatos, e serão eleitos os dois mais votados em cada estado e no Distrito Federal.

Deputado federal representa a população

Enquanto os senadores representam as unidades federativas no Congresso Nacional, os deputados federais representam a população dos estados e do Distrito Federal.

A principal função desses parlamentares é elaborar, discutir e votar leis de interesse nacional. Eles também fiscalizam os atos do Poder Executivo federal e participam da análise e aprovação do Orçamento da União.

A escolha dos 513 deputados que formarão a Câmara Federal pelos próximos quatro anos ocorre pelo sistema proporcional. Nesse modelo, a distribuição das vagas considera tanto a votação individual dos candidatos quanto o desempenho dos partidos e das federações partidárias.

Os deputados federais podem apresentar, discutir e votar projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e outras proposições. Também participam da elaboração e aprovação do Orçamento da União em conjunto com o Senado.

Outra atribuição é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e os atos do Executivo. Para isso, podem solicitar informações a autoridades, convocar ministros para prestar esclarecimentos e participar de comissões parlamentares de inquérito (CPIs).

Cabe exclusivamente à Câmara dos Deputados autorizar a instauração de processo por crime de responsabilidade contra o presidente e o vice-presidente da República, além de ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas.

Deputado estadual atua nas assembleias

Os deputados estaduais representam a população de seus respectivos estados nas assembleias legislativas. O mandato tem duração de quatro anos.

Entre suas atribuições estão legislar sobre assuntos de competência estadual, fiscalizar a atuação dos governadores e participar da elaboração, análise e aprovação do orçamento estadual.

Esses parlamentares também integram comissões temáticas relacionadas a áreas como saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento econômico.

Deputado distrital reúne funções locais

No Distrito Federal, o cargo equivalente ao de deputado estadual é o de deputado distrital. Como a capital federal não possui câmara municipal, esses parlamentares também acumulam competências semelhantes às exercidas pelos vereadores.

Os deputados distritais elaboram, discutem e votam leis distritais na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Também fiscalizam o Poder Executivo local, conforme determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica do DF.

Entre suas atribuições estão apreciar vetos do governador, aprovar decretos legislativos e resoluções e participar da definição do orçamento do Distrito Federal.

Os parlamentares também acompanham a aplicação dos recursos públicos e podem solicitar informações para fiscalizar a administração distrital.