Eleições 2026: O que é permitido e proibido na pré-campanha

Com a aproximação do ano eleitoral, a movimentação nos bastidores políticos se intensifica. Partidos e filiados iniciam as articulações para definir quem representará o eleitorado, dando início à chamada pré-campanha. No entanto, é fundamental compreender que as Eleições 2026 possuem um calendário rigoroso: a propaganda eleitoral só estará legalmente autorizada a partir de 16 de agosto de 2026.

Até essa data, vigora um período sensível onde qualquer deslize pode configurar infração. As normas, regidas principalmente pela Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e pela Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visam garantir a isonomia da disputa, evitando que o poder econômico ou político desequilibre o jogo antes do apito inicial.

Para esclarecer o cenário e evitar sanções, compilamos as diretrizes oficiais e trouxemos uma análise aprofundada com o especialista Ailton Bosi, que detalha as armadilhas mais comuns que podem custar caro aos pré-candidatos.

O que é estritamente proibido na pré-campanha

A legislação é clara ao vedar condutas que configurem antecipação de campanha. O descumprimento pode gerar multas que variam de R$ 5.000 a R$ 25.000, ou o equivalente ao custo da propaganda.

• Propaganda paga em rádio e TV: É vedada qualquer veiculação paga nesses meios antes do período oficial.
• Transmissão de prévias ao vivo: Emissoras não podem transmitir ao vivo as prévias partidárias, embora a cobertura jornalística seja permitida.
• Uso das “Palavras Mágicas”: O pedido de voto não precisa ser literal (“vote em mim”). Expressões que subentendam esse pedido também são proibidas.
• Convocação de redes de radiodifusão: Autoridades (Presidente da República, presidentes da Câmara, Senado e STF) não podem convocar redes para atos que configurem propaganda política ou ataques a adversários.

O que a legislação permite

A pré-campanha não exige silêncio total. É possível se posicionar e construir imagem pública visando as Eleições 2026, desde que respeitados certos limites:

• Menção à candidatura: É permitido exaltar qualidades pessoais e mencionar a intenção de concorrer.
• Entrevistas e Debates: Participação em programas de rádio, TV e internet para expor projetos políticos é autorizada, desde que as emissoras garantam tratamento isonômico.
• Crowdfunding: A arrecadação prévia de recursos via “vaquinha virtual” é permitida a partir de 15 de maio de 2026.
• Reuniões e Prévia Partidária: Encontros em ambientes fechados para discutir planos de governo e realizar prévias são legais.
• Impulsionamento de Conteúdo: Permitido nas redes sociais, desde que contratado diretamente pelo partido ou pré-candidato, sem pedido de voto e com gastos moderados.

Os erros que levam à punição

Para aprofundar a discussão sobre como navegar com segurança neste período rumo às Eleições 2026, incorporamos a análise de Ailton Bosi. Segundo o especialista, a jurisprudência consolidada do TSE mostra um padrão claro nas punições.

O erro mais frequente não é apenas o pedido explícito de voto, mas o uso de expressões equivalentes. Bosi alerta:

“A Justiça Eleitoral já pacificou o entendimento de que expressões com conteúdo semântico equivalente como ‘conto com seu apoio’, ‘vamos juntos’, ‘é hora da mudança’, especialmente quando associadas a número, slogan, identidade visual ou contexto eleitoral, configuram pedido de voto implícito.”

Outro ponto crítico é a estética de campanha antes da hora. O uso de vídeos superproduzidos, jingles e identidade visual padronizada em eventos rotulados como “encontros” ou “cafés” pode ser interpretado como comício disfarçado. Para a Justiça, o que importa é o conteúdo e a forma, não o nome dado ao evento.

Redes Sociais: Onde mora o perigo

O ambiente digital é a zona mais sensível da pré-campanha. Ailton Bosi destaca que a fronteira entre o “apoio político” e o “pedido de voto” é tênue nas redes sociais.

A simples manifestação de apoio ou preferência é legítima. O problema surge quando a comunicação deixa de ser opinativa e assume uma estrutura de convencimento eleitoral.

“O que não é admitido é a adoção de linguagem de campanha, de estratégias de engajamento com finalidade eleitoral ou o uso reiterado de elementos visuais, narrativos e simbólicos próprios da campanha.”

Nas Eleições 2026, o monitoramento sobre impulsionamento e estratégias coordenadas de engajamento será ainda mais rigoroso. O especialista reforça que, se a mensagem em um perfil pessoal alcança milhares de pessoas com produção profissional e impulsionamento indireto, ela perde o caráter pessoal e assume feição publicitária.

Cuidados específicos para quem ocupa cargos públicos

Para pré-candidatos que já possuem mandato (vereadores, secretários, prefeitos) ou ocupam cargos públicos, o risco é dobrado. A Justiça Eleitoral observa com lupa a sobreposição entre a agenda institucional e a agenda política.

A divulgação de atos administrativos é permitida, mas não pode ser utilizada como plataforma de promoção pessoal. Bosi enfatiza que a comunicação deve ser sóbria.

“Quando a comunicação institucional passa a destacar excessivamente a figura do agente, adota linguagem de autopromoção ou se conecta de forma reiterada a um projeto eleitoral futuro, o risco de caracterização de propaganda antecipada ou até de abuso de poder se torna concreto.”

Em regiões com forte imprensa local e digital, como o Grande ABC, onde não há emissoras de TV locais, a visibilidade se concentra nesses meios. Entrevistas e artigos não devem ser usados para antecipar slogans ou discursos de mobilização de massa.

Reputação x Antecipação

Por fim, é crucial diferenciar a construção de reputação da antecipação de campanha. Estar presente no debate público antes do período oficial é positivo e recomendável para quem visa sucesso nas Eleições 2026. O erro está na ansiedade.

A antecipação inteligente foca na presença qualificada e na entrega de resultados. Quando o pré-candidato tenta acelerar o processo com discurso publicitário excessivo, pode gerar desgaste no eleitorado.

“As campanhas mais bem-sucedidas são aquelas que respeitam o tempo do eleitor. Primeiro, constroem reputação; depois, consolidam posicionamento; e só no momento adequado entram na lógica da disputa eleitoral.”

Como denunciar irregularidades

Cidadãos podem auxiliar na fiscalização denunciando atos irregulares durante as eleições 2026 ao Ministério Público, via Coordenadoria Especial de Assuntos Eleitorais. Para propagandas irregulares a partir de 16 de agosto (como showmícios ou brindes), as denúncias podem ser feitas pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral.

Aprofunde-se na Estratégia: IA, Deepfakes e o Futuro das Eleições

Você já entendeu as regras e os limites legais da pré-campanha. Agora, é hora de compreender como a tecnologia e a inteligência artificial vão redefinir as estratégias de vitória em 2026.

No episódio #23 do ABC Cast Conexões, o consultor Ailton Bosi — que acumula experiência em campanhas de nomes como Marina Silva e Márcio França — mergulha nos bastidores da política para discutir os dilemas éticos e as táticas decisivas para o próximo pleito.

Neste episódio exclusivo, você vai descobrir:

• O impacto da IA: Como as deepfakes e a tecnologia mudarão o jogo e os riscos da desinformação.
• Polarização: Técnicas para furar a bolha e dialogar com um eleitorado dividido.
• Digital vs. Tradicional: O “aperto de mão” ainda vence o marketing digital? Entenda a integração necessária.

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