Eleições 2026 e as novas regras do TSE em debate público

O cenário político brasileiro já começa a se movimentar com os preparativos técnicos para as Eleições 2026. Embora a Constituição e o Código Eleitoral definam as bases legais, são as instruções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que organizam a operação prática da votação. A cada ciclo, essas normas precisam ser atualizadas para responder às novas demandas da sociedade.

Diferentemente de leis que alteram a estrutura do processo, as resoluções editadas pelo TSE funcionam como um guia prático. Elas orientam partidos, federações, candidatos e eleitores sobre como proceder dentro da legalidade.

O objetivo central é garantir uniformidade na aplicação das leis em todo o território nacional. Essa prerrogativa normativa do Tribunal assegura que a preparação e a realização das etapas do pleito ocorram sem imprevistos jurídicos.

Conforme determina a legislação, o prazo para essas definições é rigoroso. O artigo 105 da Lei das Eleições estabelece:

“Até o dia 5 de março do ano da eleição, o TSE, atendendo ao caráter regulamentar e sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas nesta Lei, poderá expedir todas as instruções necessárias para sua fiel execução.”

Como a sociedade atua nas regras das Eleições 2026

A transparência é um pilar fundamental neste processo de revisão normativa. As minutas das resoluções que guiarão as Eleições 2026 já estão disponíveis para análise na página oficial da Justiça Eleitoral. O tribunal busca incentivar a participação democrática muito antes do dia da votação.

Qualquer cidadão pode contribuir para o aperfeiçoamento desses textos. O prazo final para envio de propostas é 30 de janeiro.

Para participar, basta acessar o formulário eletrônico disponibilizado pelo Tribunal. As sugestões enviadas ajudam a adequar as instruções às necessidades atuais e a corrigir eventuais lacunas nos regulamentos do processo eleitoral.

Cronograma de Audiências Públicas

Após o encerramento da consulta online, o debate se tornará presencial e virtual. Entre os dias 3 e 5 de fevereiro, o TSE realizará audiências públicas para discutir os temas centrais. As sessões serão transmitidas pelo canal do TSE no YouTube e pela TV Justiça.

Confira a pauta de discussões:

• Dia 3: Pesquisas eleitorais, auditoria, fiscalização e atos gerais do processo.
• Dia 4: Registro de candidaturas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e prestação de contas.
• Dia 5: Propaganda eleitoral, combate a ilícitos e acessibilidade (transporte para eleitores com deficiência).

A condução deste processo de revisão das instruções normativas está sob a responsabilidade do ministro Nunes Marques, vice-presidente do TSE. A colaboração ativa da população e das entidades civis nestas etapas preliminares é decisiva para garantir a segurança jurídica e a legitimidade das Eleições 2026.