Eleições 2026: Justiça Eleitoral alerta sobre regularização do título

Entre os documentos mais solicitados está a certidão de quitação eleitoral, que comprova se a pessoa está em situação regular com a Justiça Eleitoral. Emitida gratuitamente, a certidão confirma que o eleitor cumpriu suas obrigações eleitorais até a data de emissão, como comparecimento às urnas, justificativa de ausência ou pagamento de eventuais multas.

A emissão pode ser feita rapidamente pela internet, por meio do Autoatendimento (aba “Certidões”) ou pelo aplicativo e-Título, sem necessidade de ir ao cartório. Basta informar dados pessoais, como nome completo, data de nascimento e número do título de eleitor ou CPF. O documento só será emitido quando todos os campos forem preenchidos corretamente e os dados coincidirem com o cadastro da Justiça Eleitoral.

Caso a emissão online não seja possível, a certidão pode ser solicitada presencialmente em qualquer cartório do estado. Em São Paulo, é permitido agendar atendimento em qualquer unidade, independentemente da zona eleitoral à qual o título está vinculado.

Multas e Pendências Eleitorais

Se o eleitor deixou de votar e não justificou a ausência no prazo legal, é necessário quitar a multa para regularizar a situação e obter a certidão de quitação. Enquanto houver pendências, como faltas não justificadas ou multas não pagas, o documento não poderá ser emitido. Tanto a consulta à situação eleitoral quanto o pagamento de débitos podem ser feitos pelo Autoatendimento da Justiça Eleitoral.

A legislação ainda prevê que o eleitor que não votar, não justificar e não pagar as multas referentes a três eleições consecutivas, considerando cada turno como pleito, pode ter a inscrição eleitoral cancelada.

Outros Documentos Disponíveis

A certidão de quitação eleitoral é exigida em várias situações da vida civil, como posse em cargo público, inscrição em concursos, obtenção de passaporte ou renovação de matrícula em instituições de ensino, sempre comprovando a regularidade junto à Justiça Eleitoral.

Além dela, a Justiça Eleitoral disponibiliza outros documentos que podem ser emitidos online, como a certidão de crimes eleitorais, a certidão negativa de alistamento, a declaração de trabalhos eleitorais para mesários e a certidão simplificada de dados cadastrais e biometria. Todos são gratuitos e têm finalidades específicas.