Educação básica carece de R$ 61 bilhões para garantir padrão mínimo de qualidade

Um levantamento conduzido por especialistas em financiamento da educação aponta que o Brasil precisaria investir ao menos R$ 61,3 bilhões adicionais em 2025 para que todas as escolas públicas do país alcancem um nível básico de qualidade.

O cálculo foi feito com base no indicador CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial), que estabelece o valor mínimo necessário por estudante para assegurar condições dignas de ensino, levando em consideração a infraestrutura, salários de professores e recursos pedagógicos.

Apesar da urgência do investimento, o governo federal avalia frear a ampliação do repasse ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), mecanismo essencial para o financiamento da educação pública.

A complementação da União ao fundo, que deveria subir de 21% para 23% em 2025 conforme prevê emenda constitucional aprovada em 2020, pode ser congelada por decisão do Ministério da Fazenda. Caso a proposta avance, a distância entre as escolas brasileiras e um padrão mínimo de qualidade pode se aprofundar ainda mais.

Maioria das redes municipais está abaixo do padrão mínimo

O estudo revelou que 86% dos municípios brasileiros não contam com os recursos necessários para atender aos requisitos básicos de funcionamento escolar. Entre os estados, quatro redes estaduais, Amazonas, Ceará, Maranhão e Piauí, também enfrentam defasagens.

A estimativa considera, por exemplo, que cada criança em creche de tempo parcial em área urbana deveria receber um investimento mensal de R$ 1.158. Esse valor garantiria turmas com no máximo 10 alunos por professor, além de docentes com formação adequada e salários compatíveis com o piso nacional.

Nas etapas do ensino fundamental e médio, o investimento ideal seria de cerca de R$ 740 por estudante/mês em escolas de período parcial. O foco, nesse caso, seria a valorização dos professores, com contratos estáveis e remuneração equivalente à de profissionais com formação semelhante em outras áreas.

Regiões mais pobres seriam as maiores beneficiadas

A complementação federal proposta teria impacto especialmente significativo no Norte e Nordeste. Juntas, essas duas regiões concentrariam 70% dos recursos adicionais, beneficiando redes municipais com alto índice de vulnerabilidade social. Em alguns municípios da Bahia, como Aramari, Rio do Pires e Rio do Antônio, o repasse extra triplicaria o orçamento educacional local.

Apesar de a criação do CAQi estar prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) desde 2015, o mecanismo ainda não foi implementado. Em nota, o Ministério da Educação reconheceu a relevância do indicador e afirmou acompanhar a tramitação do Projeto de Lei Complementar que estabelece o Sistema Nacional de Educação, onde a regulamentação do CAQi está prevista. No entanto, não há prazo definido para sua efetivação.

Para os especialistas envolvidos no estudo, o investimento adicional, equivalente a 0,52% do PIB, está longe de ser inatingível. “Não se trata de um valor exorbitante, mas de um compromisso com a dignidade de milhões de alunos”, destacou Andressa Pellanda, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.