Dino segue Moraes e vota para condenar Bolsonaro

Durante a sessão desta terça-feira (9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino apresentou sua argumentação em favor da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete réus, por cinco crimes relacionados à suposta trama golpista que está sendo analisada pela Corte. Dino sustentou que as evidências obtidas através da delação premiada são compatíveis com os elementos já existentes nos autos do processo.

O ministro afirmou: “O Supremo está cumprindo seu dever de aplicar a lei ao caso em questão“. Ele expressou apoio à posição do relator Alexandre de Moraes, rejeitando as preliminares apresentadas, mas fez ressalvas quanto à menor relevância das participações dos réus Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio.

LEIA MAIS: Alexandre de Moraes vota para condenar Bolsonaro por golpe de Estado

Flávio Dino elogiou a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, considerando-a eficaz para esclarecer os fatos e auxiliar na investigação. “A avaliação dos benefícios concedidos a ele será feita em um momento posterior, mas é claro que a delação atendeu aos objetivos necessários”, afirmou.

Em seu discurso, o ministro sublinhou que não se trata de ativismo judicial ou ditadura, mas sim de um julgamento baseado em evidências concretas. Ele classificou a culpabilidade de Bolsonaro e do ex-ministro Braga Netto como “altamente significativa“, ao passo que considerou as contribuições de Paulo Sérgio, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem como menos relevantes. Dino pediu que essa diferença fosse levada em conta na definição das penas a serem aplicadas.

Este foi o segundo voto apresentado no processo, que examina ações do ex-presidente após as eleições de 2022. O primeiro voto foi proferido pelo relator Alexandre de Moraes, que também se manifestou favoravelmente à condenação dos acusados.

Violência no Contexto da Narrativa

No contexto do seu voto na Primeira Turma, o ministro abordou a existência de um plano para assassinar figuras públicas, incluindo Luiz Inácio Lula da Silva e o próprio Alexandre de Moraes. Ele enfatizou que o nome do plano não era “Bíblia verde e amarela”, mas sim “punhal verde e amarelo“, destacando a natureza violenta inerente ao caso. “Os acampamentos não ocorreram nas portas das igrejas; sabemos que existem armas nos quartéis“, ressaltou.

Dino reforçou que crimes contra a ordem democrática não podem ser objeto de anistia, citando a Constituição brasileira e precedentes do STF para embasar sua afirmação. Ele observou que tentativas de ruptura constitucional não são eventos normais no país e expressou preocupação com a frequência desses episódios ao longo da história brasileira.

Ainda sobre anistias passadas no Brasil, ele mencionou que estas nunca foram concedidas em benefício de indivíduos em posições elevadas de poder. “Não somos um tribunal da história, mas um tribunal do direito positivo baseado nos fatos concretos”, defendeu.

Dino também destacou que o julgamento em questão não é direcionado às Forças Armadas, embora reconhecesse sua importância para a soberania nacional. “Lamentamos que pessoas estejam sujeitas a esse julgamento; isso não diz respeito às forças armadas, mas ressalta o papel preventivo do direito penal“, disse.

Independência Judicial Frente a Ameaças Externas

O ministro abordou ainda as possíveis influências externas sobre o processo judicial, afirmando que ameaças vindas até mesmo de governos estrangeiros não afetariam as decisões dos magistrados. Dino declarou: “Quem ocupa esta posição possui proteção psicológica suficiente para manter-se alheio a esses fatores externos”.

A declaração surge após críticas feitas pelo ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, que atacou o governo brasileiro e a atuação do STF, especialmente em relação ao relator Alexandre de Moraes. Trump acusou Moraes de abusos de autoridade em decorrência do julgamento em curso.