Dilma sanciona ampliação do limite de desconto do crédito consignado

A presidente sancionou a lei que amplia para 35% o limite de desconto em folha (crédito consignado), para pagamentos de empréstimos, financiamentos, cartão de crédito

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Os descontos, autorizados por empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por aposentados e pensionistas do INSS e por servidores públicos passa de 30% para 35%

Pela lei, que resulta da aprovação da Medida Provisória 681 pelo Congresso Nacional, os 5% adicionais serão destinados exclusivamente para bancar despesas contraídas por meio de cartão de crédito, inclusive saques feitos nesse tipo de cartão. A nova lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 22.

  • Publicado: 17/02/2026
  • Alterado: 17/02/2026
  • Autor: 22/10/2015
  • Fonte: PMM