Dib apresenta projeto para mudar Código Penal

O deputado federal William Dib (PSDB/SP) apresentou na Câmara dos Deputados projeto de Lei que tem como escopo a alteração do Código Penal Brasileiro, passando a considerar como crimes hediondos os crimes praticados contra agentes públicos, no exercício da função (policiais militares, policiais civis, bombeiros polícia cientifica, promotores, juízes, fiscais de renda, fiscais do trabalho).

“Não podemos assistir, de forma passível, o aumento da criminalidade contra esses profissionais como se fosse algo normal. A Lei deve ser mais rígida”, enfatizou Dib.

Para ilustrar seu posicionamento o deputado federal William Dib relembra o caso da juíza Patricia Acioli, assassinado em agosto de 2011, na cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, com 21 tiros. Uma breve análise do histórico de trabalho da magistrada revela que ela tinha uma vasta lista de condenações exemplares contra criminosos que agiam na cidade de São Gonçalo, envolvidos em diversos crimes entre os quais a adulteração de combustíveis.

O projeto apresentado pelo parlamentar tucano prevê um aumento de 50%, em média, na pena de quem for condenado por esse tipo de crime, seja mandante ou executor.

“Quem for condenado, por exemplo, a 10 anos de prisão, passaria para 15 anos”, explica o tucano.

Dentro do tramite da Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da qual Dib é membro e em seguida deverá seguir para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Em seguida o projeto será remetido para apreciação do Senado Federal.

“A expectativa é de que todo esse trâmite legal seja concluído até o ano que vem”, destaca Dib.

A alteração do Código Penal também visa proteger os policiais militares que estejam atuando fora do expediente, fazendo o popular “bico”, como segurança ou mesmo nos dias de folga. Sobre esse ponto dib destaca: “se a morte desses profissionais for encomendada, está caracterizado o crime hediondo”.

O mesmo critério, segundo o tucano, vale também para os secretário de Segurança Pública do país que vivem diuturnamente sobre proteção policial e mesmo com todas as medidas, acabam sendo assassinados a mando de criminosos, que desejam intimidar o Estado Legal.

Se aprovada pelas duas Casas Legislativas do Congresso (Câmara dos Deputados e Senado Federal) a nova norma valerá, inclusive, para Secretários de Governo, desde que o crime seja considerado por encomenda.

Morte de Policiais

Dib avalia que a medida terá impacto imediato na queda do índice de policiais militares assassinados.

“Em 2011 foram mortos 48 policiais militares no Estado de São Paulo. Nesses nove meses de 2012 já foram registradas 67 ocorrências, destacou Dib com base em dados da Polícia Militar do Estado.

Essa onda de assassinatos de Policiais Militares tem sido assunto recorrentes em todos os debates sobre a Segurança Pública no Estado.

Dib ainda destaca que o aumento da criminalidade deixou de ser um problema quase que exclusivo das capitais brasileiras. “É um problema nacional, que deve ser debatido para se buscar soluções conjuntas”, finaliza.