Dias Toffoli suspende julgamento sobre quebra de sigilo na internet

O julgamento que visa estabelecer diretrizes para a quebra de sigilo de usuários da internet, com base em buscas realizadas em mecanismos de pesquisa, foi temporariamente suspenso pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (25). O pedido de vista ocorre em um momento crítico, com o placar atual de 5 a 2 contra o recurso apresentado pelo Google.

O caso em questão está inserido no Recurso Extraordinário (RE) 1301250. Este recurso foi interposto pelo Google em resposta a uma ordem judicial vinculada às investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em 2018.

No decorrer da investigação, a empresa foi compelida a fornecer registros de endereços IP e identificadores de dispositivos de usuários que pesquisaram termos relacionados ao caso.

O Google defende que a quebra de sigilo baseada em palavras-chave infringe direitos fundamentais como a privacidade, a proteção de dados e a liberdade de comunicação consagrados pela Constituição, alegando que tal medida poderia atingir indivíduos inocentes e estabelecer um perigoso precedente para futuras quebras de sigilo.

Antes da suspensão do julgamento por Toffoli, o ministro Edson Fachin apresentou seu voto. Embora tenha expressado concordância com muitos dos argumentos da ex-ministra Rosa Weber, Fachin optou por divergir e rejeitar o recurso da empresa, prometendo revisar sua posição em um momento posterior.

A solicitação de vista pelo ministro implica que o julgamento poderá ser adiado por até 90 dias. Na sessão anterior, realizada na quarta-feira (24), os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques também se posicionaram pela divergência, votando a favor da possibilidade de que investigações solicitem a quebra do sigilo telemático de usuários não identificados que tenham pesquisado temas específicos.

Até o presente momento, apenas o ministro André Mendonça acompanhou a relatora no sentido de que as quebras de sigilo devem se restringir a pessoas diretamente indicadas nas investigações. Em contrapartida, Alexandre de Moraes inaugurou a divergência ao votar pela constitucionalidade da chamada “busca reversa”, uma prática que permite à Justiça requisitar dados sobre todos os usuários que pesquisaram um tema específico antes de identificar um suspeito.

Moraes contou com o apoio dos ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Nunes Marques e agora Edson Fachin, cujas observações ainda serão debatidas na formação da tese final.

Permanece pendente o voto das ministras Cármen Lúcia e dos ministros Dias Toffoli (que solicitou vista) e Luiz Fux. O ministro Flávio Dino não participa da votação devido à sua recente posse na vaga deixada pela ministra Rosa Weber, enquanto o ministro Luís Roberto Barroso declarou-se impedido.