Ataques de cães no ABC acendem alerta sobre guarda responsável

Os ataques de cães têm se tornado um tema cada vez mais presente no Grande ABC, trazendo à tona não apenas números preocupantes, mas também questionamentos sobre guarda responsável, legislação e medidas de prevenção. Nos últimos meses, os registros chamaram a atenção de autoridades, especialistas e protetores de animais, reforçando a necessidade de discutir de forma equilibrada as causas da agressividade canina e os caminhos para reduzir os riscos sem estigmatizar determinadas raças.

Confira os números de ataques de cães no Grande ABC

Nos primeiros seis meses de 2025, o Grande ABC registrou 769 ataques de cães, segundo dados das prefeituras da região. O problema envolve tanto animais de rua quanto cães com tutor identificado e reforça a necessidade de políticas de guarda responsável, fiscalização e prevenção.

Em Diadema, foram 264 ocorrências de ataques de cães, número inferior ao do mesmo período de 2024 (867), mas ainda elevado. Em São Bernardo, os registros saltaram de 217 para 348. Já Santo André contabilizou 117 casos, contra 133 no ano anterior. Em Rio Grande da Serra, houve queda de 55 para 40 notificações.

Especialistas apontam que a agressividade canina pode estar relacionada a fatores genéticos, ambientais e de socialização. O adestrador e veterinário em formação Gustavo Campelo destaca que “nenhum cão nasce ‘do mal’, mas certas condições favorecem esse tipo de comportamento”.

As cidades do ABC têm adotado medidas como campanhas de posse responsável, observação de animais envolvidos em ataques, recolhimento de cães sem tutor, vacinação e castração, além da disponibilização de canais de denúncia e atendimento às vítimas.

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Responsabilidade legal e guarda responsável em casos de ataques de cães no Brasil

O debate sobre ataques de cães no Brasil tem ganhado força, especialmente em regiões como o Grande ABC, onde os números de ocorrências preocupam. Para entender como a legislação e a realidade local lidam com o tema, ouvimos especialistas em direito animal e protetores independentes.

Responsabilidade civil e penal dos tutores

De acordo com o advogado Dr. Dave Prada, a legislação brasileira já prevê punições para tutores de cães envolvidos em ataques.

Segundo ele, “a legislação impõe ao tutor a responsabilidade civil objetiva por danos causados por seus animais, conforme o artigo 936 do Código Civil. Já na esfera penal, pode haver imputação por lesão corporal culposa ou até homicídio culposo, dependendo da gravidade do ataque”.

Na prática, isso significa que mesmo sem a intenção de causar o dano, o tutor pode ser responsabilizado. A Justiça tem entendido que a negligência no controle do animal é fator determinante para condenações.

Alternativas para prevenir ataques de cães sem estigmatizar raças

O especialista também destacou que medidas mais eficazes devem priorizar o comportamento do cão e a responsabilidade do tutor, não a raça do animal.

“Uma alternativa eficaz seria regulamentar o manejo com base em critérios objetivos, como histórico de agressividade. A exigência de adestramento, uso de guia e focinheira em locais públicos pode ser aplicada de forma universal. Campanhas educativas e registro obrigatório também ajudam na prevenção”, explicou Prada.

Assim, o foco passa a ser o manejo responsável e não a criação de estigmas contra determinadas raças, como pit bulls ou rottweilers.

Como a Justiça tem se posicionado em casos de ataques de cães

Ainda segundo o advogado, há jurisprudência consolidada no Brasil em processos envolvendo cães de raças consideradas perigosas.

“Os tribunais têm reconhecido a responsabilidade dos tutores, especialmente quando há descumprimento de normas municipais sobre condução e segurança. Em casos graves, a responsabilização pode ser penal. Contudo, não há consenso sobre a proibição de raças”, completou.

Na prática, o entendimento jurídico reforça a ideia de que o problema está na negligência e previsibilidade do risco, não na raça em si.

Voz da proteção animal: desafios no Grande ABC

A protetora Adriana, que atua na defesa dos animais na região, reforça a importância de medidas preventivas, mas critica a falta de campanhas de conscientização no ABC.

“Infelizmente no ABC campanhas sobre posse responsável são muito fracas, deixam muito a desejar em todos os quesitos”, afirma.

Sobre o uso de focinheira, Adriana defende que o acessório deve ser utilizado de forma ampla, não apenas em raças estigmatizadas:

“Acho necessário a focinheira independente da raça. Algumas possuem mais força na mandíbula, mas qualquer cão com comportamento agressivo pode atacar”, argumenta.

Para ela, o comportamento agressivo está diretamente ligado à forma como o tutor conduz a criação do animal:

“Cães de qualquer raça podem atacar. Desde o menor até o maior porte. Na maioria das vezes, esse comportamento vem da forma como são criados. Assim como crianças, eles precisam de limites, regras e imposição do tutor para se desenvolver sem problemas e não causar acidentes”, completou.