Diadema receberá recursos de fundo gerido pela Secretaria da Justiça

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania publicou no Diário Oficial de ontem a mais recente relação de projetos analisados pelo Conselho Gestor do Fundo de Interesses Difusos (FID). A Prefeitura de Itupeva foi contemplada com o projeto “Construção de Parque Linear do Córrego Piracatu com Recomposição da Vegetação”.

De 73 projetos analisados, 49 foram aprovados e 24 indeferidos. A maioria deles é proveniente de prefeituras municipais, e versam sobre revitalização e desassoreamento de lagoas e rios, criação e recuperação de parques ecológicos, restauração de patrimônios históricos e projetos de inclusão social. Há projetos ainda de entidades civis, sem fins lucrativos, de órgãos públicos e de Secretarias de Estado.

Os projetos do FID contribuem para gerar renda e empregos, principalmente em pequenos e médios municípios do Estado. O fundo, criado pela Lei Estadual 6.536, de 13 de novembro de 1989, financia projetos nas áreas ambientais, do consumidor, culturais, artísticos, estéticos, turísticos, paisagísticos e de outros interesses difusos e coletivos, para órgãos públicos, prefeituras e organizações sem fins lucrativos.

Os recursos do fundo são provenientes de indenizações e multas decorrentes a danos causados às mesmas áreas, ou seja, os prejuízos causados retornam na forma de indenização e multas para ressarcir os prejuízos à coletividade.

Entre outros projetos já financiados pelo FID destacam-se a construção de uma ala da Pinacoteca do Estado para exposição de arte nacional e de adequações no Museu Catavento, em São Paulo, a reconstituição de documentos perdidos durante a inundação da cidade turística de São Luiz de Paraitinga, a reconstituição de parques públicos na Grande São Paulo e Interior do Estado, entre outros.

Os recursos são administrados por um Conselho Gestor composto pelas secretarias estaduais da Justiça e da Defesa da Cidadania (que preside o colegiado), do Meio Ambiente, Fazenda, Cultura, Direitos da Pessoa com Deficiência, Planejamento e Gestão, Desenvolvimento Social, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público e três associações representativas da sociedade civil.

A análise técnica é feita pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), que sugere a viabilidade ou não do projeto ou a necessidade de adequações. Nesse último caso, foram firmados na quinta-feira (23/04) quatro convênios, referentes ao ano passado, que foram readequados pelos proponentes, beneficiando as prefeituras de Conchal e Mairinque, o Instituto de Oportunidade Social e a Secretaria dos Direitos da Pessoa Deficiente. Incluindo as contrapartidas dos proponentes, a soma total dos convênios assinados na ocasião foi de R$ R$ 7.565.751,05. Foram firmados 36 convênios, referente ao Edital de 2013, com recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, um investimento de R$ 77.000.000,00.