Marinho inicia regularização de 159 moradias do Parque Florestal

A regularização fundiária de 159 moradias do Parque Florestal teve início nesta terça-feira (5), com a assinatura da ordem para o início dos serviços, pelo prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho. O evento aconteceu na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Fernando Pessoa. Algumas das famílias que serão beneficiadas esperam para receber o título de propriedade do seu imóvel há mais de 20 anos. 

De acordo com a secretária de Habitação, Tássia Regino, a regularização fundiária da área é uma conquista da comunidade, que se mobilizou e apontou essa ação como prioritária no Orçamento Participativo (OP). “A partir dessa assinatura, será necessário cumprir 10 etapas, definidas pelo Programa de Regularização Fundiária Sustentável do município, até a finalização do processo, que só será possível com a participação dos moradores”.

Algumas das etapas que deverão ser cumpridas são: caracterização socioeconômica das famílias; elaboração das plantas e memoriais técnicos; regularização fundiária do terreno; aprovação do parcelamento do solo junto à comissão de aprovação do Plano Integrado de Urbanização e Regularização Fundiária Sustentável em Zonas Especiais de Interesse Social (CAZEIS); licenciamento e anuência dos órgãos estaduais; registro e parcelamento no Cartório de Registro de Imóveis (CRI); apoio à elaboração dos títulos; e o acompanhamento pós-regularização.

Marinho falou sobre a importância da regularização para a comunidade, uma vez que o título de propriedade do imóvel garante às famílias segurança jurídica. “Esse é um passo importante para a vida do bairro, que passa a ser reconhecido. Ao fim do processo, com a entrega das escrituras dos imóveis registradas, as moradias serão regularizadas”, disse.

Durante o evento, os moradores lembraram que mesmo antes do início do processo de regularização, a Prefeitura atuava no local na manutenção e qualificação do asfalto das principais vias do Parque Florestal. O secretário de Serviços Urbanos, Tarcísio Secoli, pasta responsável por essas intervenções, também esteve presente.

BALANÇO – A Prefeitura de São Bernardo vem trabalhando desde 2009 para a execução de ampla regularização fundiária no município. Apenas neste ano, incluindo o Parque Florestal, o processo teve início em dez áreas da cidade.

Até o ano passado, entre processos de regularização em andamento e concluídos, a Prefeitura está presente em 66 áreas. A regularização urbanística e fundiária foi concluída em 17 dessas áreas, totalizando 3.362 domicílios.