Diadema propõe aumento do subsídio do Programa Auxílio Moradia

Nesta quinta-feira (13/12), a partir das 14h, o
projeto de Lei Complementar n° 059, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o
aumento do subsídio do Programa de Renda Mínima na Modalidade Auxílio Moradia,
de R$ 350 para até R$ 500/mês, será votado durante sessão na Câmara Municipal.
A proposta de alteração do projeto já teve aprovação dos membros do Conselho do
Fumapis (Fundo Municipal de Apoio à Habitação de Interesse Social).

O benefício existe desde 2005, por meio da Lei
Municipal nº 2.429, alterada em 2009 pela Lei nº 2.884, e consiste na concessão
de benefício financeiro exclusivamente destinado ao pagamento de aluguel de
imóvel a família em situação de risco. O Auxílio Moradia surgiu como uma alternativa aos alojamentos convencionais e
provisórios que, além de evitar transtornos comuns entre os usuários, permite
que as famílias beneficiadas procurem local próximo à escola e ao trabalho
durante a permanência no programa.

Mesmo com alteração no valor, o pagamento do
subsídio continuará a ser feito com recursos do Tesouro Municipal. Atualmente, a Administração tem gasto mensal
de cerca de R$ 280 mil com pagamento do Auxílio Moradia.

O déficit habitacional prioritário do município é
de aproximadamente 4.500 famílias. Desse total, cerca de 1.100 famílias
do município recebem o auxílio. Mas a expectativa é que este número tenha
redução à medida que os projetos habitacionais em andamento na cidade sejam
concluídos.

Hoje, Diadema possui 1.906 unidades em obras, sendo
1.343 moradias novas e 563 unidades com previsão de entrega para 2013. Os
projetos contam com investimento do governo federal, por meio do PAC (Programa
de Aceleração do Crescimento), do programa Minha Casa, Minha Vida, FNHIS (Fundo
Nacional de Habitação de Interesse Social), além de contrapartida municipal.

Situação de Risco – Os critérios para o recebimento
do Auxílio Moradia são famílias que tenham sido vítimas de incêndio,
deslizamento, desmoronamento ou enchente, cuja residência tenha sido soterrada
ou totalmente interditada pela Defesa Civil; residentes em assentamento
subnormal e que devam ser removidas de área de risco iminente e não passível de
adequação urbanística; estejam em área de desadensamento ou adequação urbana,
nos processos de urbanização de assentamentos; além de famílias em situação de
vulnerabilidade social, risco pessoal e social.

Serviço

Votação do Projeto de Lei Complementar n° 059, que
dispõe sobre o aumento do subsídio do Programa de Renda Mínima na Modalidade
Auxílio Moradia
Data: 13 de dezembro, quinta-feira, às 14h
Local: Câmara Municipal de Diadema
End.: Rua Antônio Piranga, 474, Centro