Diadema inscreve R$ 350 milhões em dívida ativa

A Prefeitura de Diadema intensificou as medidas de cobrança contra a inadimplência, inscrevendo cerca de R$ 350 milhões em Dívida Ativa desde o início de 2025. Essa ação é a condição legal necessária para que o município possa executar judicialmente os débitos, incluindo a solicitação de protestos, bloqueio e penhora de bens dos devedores.

Um dado alarmante é que aproximadamente 75% desse valor é referente a débitos de pessoas jurídicas (empresas). A gestão municipal adotou um conjunto de novas medidas para reaver esses valores, abrangendo negociação, conciliação e a cobrança judicial.

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O impacto da inadimplência no orçamento

Segundo o secretário municipal de Finanças, José Luiz Gavinelli, a inscrição em dívida ativa não era realizada de forma efetiva desde 2022. Ele reconhece o forte impacto que essa alta inadimplência causa no orçamento público de Diadema.

“Representam recursos que, se arrecadados de forma integral e eficiente, podem contribuir para o equilíbrio fiscal, investimentos e melhorias na prestação de serviços à população”, afirma Gavinelli.

Como funciona a cobrança

Com uma mudança na legislação municipal em maio deste ano, o processo de cobrança tornou-se mais robusto. Antes de inscrever o contribuinte na dívida ativa, a Secretaria de Finanças realiza uma cobrança amigável durante 90 dias.

Esse contato é feito pelo call center do município (4979-3002) e reforçado com o envio de notificações por correspondência. O contribuinte também pode buscar a negociação pelo site oficial ou presencialmente na central de atendimento (Rua Amélia Eugênia, 397 – Centro), mediante agendamento.

Apenas após esgotado esse prazo de três meses sem regularização, o débito é oficialmente inscrito em dívida ativa pela Procuradoria municipal, sujeitando o devedor às medidas judiciais.

Sonegação e concorrência desleal

O combate à inadimplência é visto pela administração como essencial para financiar políticas públicas e manter os serviços essenciais em Diadema.

“O objetivo da Administração é ampliar a base tributária do município sem a necessidade de aumentos de impostos, focando, exclusivamente, no combate à sonegação fiscal e à inadimplência”, complementa Gavinelli.

Para dimensionar o valor, os R$ 350 milhões inscritos seriam suficientes para, por exemplo, recapear todas as 2.300 ruas de Diadema – e ainda sobrariam R$ 19 milhões. O montante também poderia custear uniformes e kits escolares para todos os alunos da rede municipal por mais de 30 anos.

É crucial ressaltar que, da receita de impostos recuperada da dívida ativa, 25% são destinados constitucionalmente ao Ensino e 15% à Saúde.

Gavinelli também aponta o prejuízo da sonegação ao ambiente de negócios: “Quando uma empresa sonega imposto e/ou deixa de pagar seus tributos, configura prática de concorrência desleal com empresas do mesmo ramo que mantem suas obrigações fiscais”.

“Por isso, estamos realizando uma fiscalização intensa e rigorosa em todos serviços prestados, com o objetivo de garantir que todos os segmentos cumpram a legislação tributária, coibindo práticas ilegais e concorrência justa entre os empreendedores, fortalecendo o ambiente de negócios e o desenvolvimento econômico do município”, finaliza.

Refis: Última chance para negociar

Para os contribuintes que buscam regularizar suas pendências, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Diadema segue aberto, mas o prazo termina em 15 de dezembro.

O programa oferece descontos de 80% a 100% sobre multas e juros para dívidas municipais vencidas até 31/12/2024 (com exceção de multas de trânsito), dependendo do número de parcelas.

Até o momento, 4.493 contribuintes aderiram ao Refis, negociando um total de R$ 28,1 milhões. A estimativa da Prefeitura de Diadema é renegociar R$ 40 milhões através do programa. A adesão pode ser feita pelo site ou presencialmente na Central de Atendimento.