Desestatização da Sabesp garante R$ 3,6 bilhões para prefeituras

A desestatização da Sabesp gerou um repasse histórico de R$ 3,6 bilhões para 220 municípios paulistas. O montante foi transferido por meio dos Fundos Municipais de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI), um mecanismo financeiro estruturado após a desestatização da companhia, ocorrida em 2024.

Os recursos visam ampliar a autonomia financeira das administrações municipais para a execução de obras de drenagem, saneamento e recuperação ambiental. Atualmente, outras 151 cidades integradas ao contrato de concessão da Sabesp ainda trabalham para habilitar seus fundos e garantir o acesso às verbas.

Investimentos históricos e metas de universalização do saneamento

O modelo de concessão estabelece que a Sabesp deve repassar cerca de 4% de sua receita líquida obtida em cada município habilitado diretamente aos cofres locais. Esse fluxo financeiro contínuo permanecerá ativo até o fim do contrato, estipulado para o ano de 2060.

De acordo com o governador Tarcísio de Freitas, os repasses fortalecem o plano de modernização do estado:

“Estamos avançando na universalização do saneamento com os investimentos da Sabesp e também reforçando os municípios com repasses do fundo. No que se refere às obras, temos mais de 1 mil frentes em todo o estado. Nosso contrato é de R$ 260 bilhões até 2060. Somente até 2029, a Sabesp vai investir R$ 70 bilhões.”

Os aportes aceleraram significativamente após o processo de desestatização. Em 2025, o investimento da Sabesp em infraestrutura de saneamento atingiu R$ 15,2 bilhões, registrando uma alta de 120% em comparação aos R$ 6,9 bilhões aplicados em 2024. A meta principal é antecipar a universalização dos serviços de água e esgoto de 2033 para 2029.

Apoio técnico e aplicação prática nas cidades

Para garantir que os municípios absorvam esses recursos de forma correta, o governo estadual tem oferecido suporte regulatório e técnico às prefeituras. A secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, ressaltou o papel dessa cooperação:

“O Governo de São Paulo tem atuado para ampliar o acesso dos municípios aos recursos, oferecendo orientações técnicas e apoio às administrações municipais para que possam estruturar seus fundos, cumprir os requisitos legais e utilizar os recursos de forma eficiente. A iniciativa fortalece a capacidade de investimento das cidades e acelera a execução de obras complementares importantes para a melhoria da qualidade de vida da população.”

Em Itatiba, um dos municípios beneficiados, a verba viabilizou projetos como o Plano Municipal de Saneamento Rural e sistemas de coleta seletiva. O secretário municipal de Meio Ambiente da cidade, Herminio Junior, alertou sobre a importância da agilidade burocrática por parte das prefeituras que ainda estão fora do sistema:

“É urgente que as prefeituras habilitem seus fundos; é essencial para o recebimento dos recursos da Sabesp que são estipulados em contrato.”

Como as prefeituras podem habilitar o recebimento dos repasses

Para receber os repasses regulares da Sabesp, os municípios precisam obter homologação junto à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). Os critérios obrigatórios envolvem:

• Criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico por meio de lei local;
• Estrutura de gestão própria com a participação de membros da sociedade civil;
• Plano Municipal ou Regionalizado de Saneamento Básico atualizado e em vigência.

Assim que a documentação é validada pela Arsesp, a concessionária inicia as transferências automáticas e proporcionais para a conta do fundo municipal.