10 anos do desastre de Mariana

Passados quase dez anos do desastre que abalou Mariana, em Minas Gerais, o processo judicial referente à tragédia continua sem uma resolução definitiva. Em 5 de novembro de 2015, a barragem de Fundão, pertencente à mineradora Samarco, se rompeu, liberando 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos e resultando na morte de 19 pessoas. Comunidades inteiras foram devastadas e o Rio Doce sofreu impactos irreversíveis. Contudo, até o momento, nenhum responsável foi criminalmente condenado pelo ocorrido.

10 anos de impunidade: A Justiça e o desastre de Mariana

No final de 2024, a Justiça Federal absolveu a Samarco e outros denunciados. A juíza Patricia Alencar Teixeira de Carvalho justificou sua decisão afirmando que as evidências apresentadas não esclareciam as responsabilidades individuais pelo desastre. Em resposta, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão, argumentando que as falhas coletivas contribuíram para o aumento dos riscos operacionais da barragem.

Quase um ano após o recurso ser apresentado, ainda não houve análise por parte da Justiça. O MPF reiterou sua posição em um parecer recente, destacando que os gestores da Samarco estavam cientes dos riscos associados à estrutura da barragem e que suas omissões constituíam um aumento inaceitável de risco.

Entre os demandados estão importantes executivos da Samarco e as empresas acionistas Vale e BHP. As mineradoras alegaram que a decisão judicial reafirma a conformidade das operações com a legislação vigente.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) expressou sua indignação com a impunidade, ressaltando que essa situação pode levar à repetição de desastres semelhantes. Letícia Oliveira, uma das coordenadoras do MAB, enfatizou que havia conhecimento sobre os riscos desde antes do colapso.

No âmbito das reparações, um novo acordo foi estabelecido entre as mineradoras e as autoridades governamentais em outubro de 2024. O pacto envolve um valor total de R$ 170 bilhões destinado à reparação dos danos causados pelo desastre. Entretanto, moradores afetados criticam a lentidão no processo de reparação e questionam se os acordos realmente trarão benefícios reais às comunidades atingidas.

Parte desse montante (R$ 32 bilhões) será gerido diretamente pela Samarco para indenizações individuais e programas de recuperação ambiental. Até setembro de 2024, aproximadamente R$ 14 bilhões já foram desembolsados em indenizações individuais.

Internacionalmente, milhares de vítimas ingressaram com ações contra a BHP na Justiça britânica buscando indenizações superiores a R$ 260 bilhões. A primeira fase do julgamento foi concluída em março deste ano e aguarda a sentença final.