Defesa de Ramagem rebate acusações no STF sobre tentativa de golpe

A defesa do deputado federal Alexandre Ramagem, membro do PL do Rio de Janeiro, está enfrentando sérias acusações relacionadas a um suposto esquema golpista que visava impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. As alegações foram levantadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na ação penal 2668, cuja audiência teve início nesta terça-feira (2) na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Argumentos da defesa de Ramagem

Em sua apresentação, o advogado Paulo Renato Cintra contestou vigorosamente as acusações contra Ramagem. Entre os pontos rebatidos, destaca-se a suposta participação do deputado na elaboração de mensagens que questionavam a integridade do sistema eleitoral brasileiro, especialmente as urnas eletrônicas. O defensor enfatizou que Ramagem estava completamente afastado de qualquer grupo ou atividade política durante o período em que ocorreu a campanha eleitoral para a Câmara dos Deputados.

A defesa argumentou que a imputação de que o deputado teria colaborado para deslegitimar a Justiça Eleitoral por meio de comunicações prejudiciais é infundada. Cintra ressaltou que Ramagem se limitou a defender a ideia do “voto auditável”, uma proposta que foi rejeitada pela Câmara e, desde então, não foi mais discutida por ele.

Outros réus no processo

No contexto dessa ação penal, além de Alexandre Ramagem, figuram como réus outras figuras proeminentes, incluindo os ex-ministros da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e da Justiça Anderson Torres, além de outros membros próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Todos eles estão sendo processados por crimes graves como tentativa de golpe de Estado e participação em organização criminosa armada.

Denúncia parcialmente suspensa

É importante ressaltar que a parte da denúncia contra Ramagem relacionada a atos ocorridos após sua diplomação como deputado federal em dezembro de 2022 está atualmente suspensa até o término de seu mandato. Assim, neste momento, ele enfrenta acusações limitadas à tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.