Defesa de Braga Netto pede anulação de delação de Mauro Cid

A defesa do general Walter Braga Netto apresentou, nesta quarta-feira (3), ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma argumentação robusta para pleitear a anulação da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Segundo os advogados, a delação possui vícios que comprometem sua validade.

O advogado José Luis de Oliveira Lima destacou três pontos principais que sustentam essa alegação: primeiramente, a assinatura dos termos de delação ocorreu sem a autorização do Ministério Público, em segundo lugar, não foram apresentadas provas que corroborassem as afirmações de Cid, e por último, há indícios de que o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi coagido durante o processo.

Durante a sustentação oral, o defensor também criticou a condução do processo pelo ministro Alexandre de Moraes, especialmente no que se refere ao tempo limitado para análise das provas apresentadas nos autos.

José Luis, conhecido como Juca, foi o último advogado a apresentar argumentos em favor dos réus envolvidos na suposta trama golpista. As defesas iniciaram suas exposições na manhã de segunda-feira (2), após a leitura do relatório pelo ministro Moraes e a acusação formulada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

No tocante à acusação que envolve o financiamento de ações violentas por parte de Braga Netto, o advogado argumentou que Cid apresentou diversas versões inconsistentes sobre os locais e horários em que os valores teriam sido entregues. Ele questionou: “Na acareação sobre o local da entrega, ele não se recordava e indicou apenas três possíveis lugares. É isso que pode levar meu cliente à prisão por mais de 30 anos? Ele não consegue identificar onde ocorreu”, afirmou.

Desde 14 de dezembro de 2024, Braga Netto encontra-se detido no Comando da 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro, sob a alegação de que tentou interferir nas investigações relacionadas à delação de Mauro Cid. Ele é o único réu mantido em prisão preventiva durante todo o andamento processual.

A defesa já solicitou seis vezes a revogação da prisão preventiva do general, todas negadas pelo ministro Moraes. Na última petição, os advogados pleitearam tratamento semelhante ao concedido ao ex-presidente Bolsonaro, que foi colocado em prisão domiciliar no mês anterior.

A contestação da colaboração premiada tem sido uma das principais estratégias da defesa desde o início do caso. Os advogados afirmam que a delação é central para as acusações mas está repleta de contradições e carece de provas corroborativas. Um dos pontos destacados são os áudios divulgados onde Mauro Cid menciona ter sofrido pressão por parte da Polícia Federal.

Além disso, foi solicitado ao ministro Moraes uma acareação entre Cid e Braga Netto para discutir a entrega de dinheiro em espécie armazenado em uma caixa de vinho destinado a Rafael de Oliveira. Este montante teria como finalidade financiar ações golpistas e articular um plano para eliminar autoridades. A acareação ocorreu em 24 de junho.

A Procuradoria Geral da República (PGR) argumenta que as declarações de Cid são respaldadas por um conjunto sólido de provas, incluindo mensagens recuperadas e documentos apreendidos durante as investigações.

Braga Netto enfrenta acusações por supostamente coordenar ou participar das ações mais violentas vinculadas à trama golpista, incluindo planos para assassinatos e ataques virtuais destinados a pressionar comandantes das Forças Armadas.

A investigação revela que o general teria articulado estratégias junto aos chamados “kids pretos“, integrantes das Forças Especiais do Exército. Em 12 de novembro de 2022, ele teria realizado uma reunião em sua residência com Cid e outros oficiais envolvidos no caso. De acordo com informações da Polícia Federal, foi após esse encontro que se iniciou o monitoramento das atividades do ministro Moraes com vistas a prendê-lo ou até mesmo eliminá-lo.

Nas alegações finais, os advogados descreveram como “descabidas” as acusações dirigidas contra Braga Netto. Eles enfatizam: “Não existe qualquer relação entre o general e atos ilícitos relacionados ao monitoramento ou neutralização de qualquer autoridade. Com Braga Netto não foi apreendida nenhuma cópia de planos; ninguém o vinculou a ações ilegais; e ele sequer possuía em seu celular contatos dos supostos executores dos planos”.