Defensoria Pública inaugura nova unidade em Taboão da Serra

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo marca um ponto importante em sua missão de ampliar o acesso à justiça no estado. Nesta quarta-feira (05/11), a instituição realiza a solenidade de inauguração de sua nova unidade no município de Taboão da Serra, na região metropolitana da Capital. A cerimônia terá início às 10h e contará com a presença de importantes autoridades, como a Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, Luciana Jordão.

A abertura da nova unidade da Defensoria Pública de SP em Taboão da Serra é estratégica e faz parte do atual processo de expansão da instituição. Esta é a quinta cidade a receber uma nova sede neste ano. A escolha dos locais para ampliação é fundamentada em critérios como o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), o grau de vulnerabilidade social da população e a centralidade na organização jurisdicional.

Demanda Recorde: A busca por direitos na nova unidade

O trabalho da Defensoria Pública de SP em Taboão da Serra já começou a todo vapor. Desde o início das atividades, no dia 7 de outubro, a unidade demonstrou a urgência da população por assistência jurídica, com um total de 820 agendamentos registrados. Desse montante, mais de duzentos atendimentos já foram efetivamente realizados.

A análise do perfil desses primeiros atendimentos revela a grande necessidade de suporte na área de família. As demandas relacionadas a “alimentos, guarda e visitas” concentram 16% dos casos. Em segundo lugar, os divórcios litigiosos respondem por 5% dos atendimentos. A comunicação com os usuários também se mostrou intensa: o sistema virtual da Defensoria registrou mais de 17 mil mensagens trocadas entre a unidade e os cidadãos.

A agilidade no serviço é um ponto positivo crucial: os cidadãos que buscam atendimento esperam, em média, seis dias entre a data do agendamento e a data do atendimento efetuado. A nova unidade fica localizada na Rua Elisabetta Lips, nº 334, no bairro Jardim Bontempo.

O alcance da Defensoria Pública e os critérios de atendimento

A Defensoria Pública de SP é uma peça fundamental do Sistema de Justiça, prestando assistência jurídica gratuita e integral a quem não pode pagar por um advogado(a). Atualmente, a instituição conta com 860 defensores e defensoras, distribuídos em cerca de 70 unidades pelo estado.

A sede de Taboão da Serra presta assistência nas áreas cível e criminal, atendendo a casos como direito de família, saúde, moradia, educação, defesa em processos criminais e de adolescentes acusados de ato infracional.

Entre as funções da Defensoria, estão:

• Entrar com ações na justiça para defender direitos;
• Atuar em processos em andamento;
• Defender os direitos de pessoas que estão sendo processadas;
• Promover acordos e conciliações entre pessoas em conflito para evitar processos na Justiça.

Para ser atendido, a regra geral é ter renda familiar de até 3 salários mínimos por mês. Contudo, o limite pode subir para 4 salários mínimos em situações especiais, como: famílias com mais de 5 pessoas; gastos comprovados com tratamento médico ou medicamentos de uso contínuo; família com pessoa com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento; ou família com pessoa idosa ou egressa do sistema prisional, desde que composta por 4 ou mais membros.

Além disso, o atendimento é garantido independentemente da renda nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, Defesa Criminal e Curadoria especial processual.

Para agendar o atendimento, que é gratuito, o cidadão pode acessar o assistente virtual DEFI no portal www.defensoria.sp.def.br, das 8h às 18h, em dias úteis. Em casos de urgência que impeçam a espera, são disponibilizadas vagas de atendimento com tempo reduzido e a pessoa é atendida de forma prioritária, especialmente em situações onde a demora possa causar prejuízo grave ou de difícil reparação. Nos finais de semana e feriados, a instituição presta atendimento restrito a casos urgentes, das 7h às 12h.