Defensores públicos de SP pressionam por pagamentos retroativos

Defensores públicos de São Paulo apresentaram uma proposta para receber retroativamente valores referentes ao acúmulo de processos desde 2018. A categoria alega urgência no pagamento, motivada pela tramitação da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, que prevê restrições aos chamados “penduricalhos” — benefícios que não integram o salário base.

Segundo a presidente da Apadep (Associação Paulista de Defensores Públicos), Jordana Rolim, outras carreiras do sistema de Justiça, como o Ministério Público e o Tribunal de Justiça, já aprovaram pagamentos semelhantes. “Já temos dois anos de atraso em relação a outras carreiras, que instituíram e aprovaram em caráter retroativo. O senso de urgência aumentou com as notícias sobre a reforma administrativa”, afirmou durante reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública.

Licença compensatória em debate

A licença compensatória, adicional que remunera o excesso de trabalho, foi aprovada pelo Conselho Superior da Defensoria em março de 2025. Desde então, a forma de implementação e o cronograma de pagamento estão sendo discutidos. A regulamentação oficial deve ocorrer até 31 de outubro.

De acordo com Rolim, a proposta de reforma administrativa confirma “um cenário que já vinha sendo desenhado, no sentido de que serão gravemente afetados os direitos e vantagens das carreiras de Estado”.

A Apadep declarou, em nota, que busca “simetria constitucional com as demais carreiras do Sistema de Justiça” e que o pagamento estará “sujeito à disponibilidade financeira e orçamentária”. O orçamento da Defensoria para 2025 é de R$ 1,4 bilhão.

Impacto e alcance dos benefícios

A Defensoria informou que criou um grupo de trabalho para definir os critérios e valores da licença compensatória. Até a regulamentação, não haverá pagamento. Segundo estimativas da instituição, 83% dos 850 defensores do estado poderão ser contemplados com o benefício. O salário-base da categoria é de R$ 32 mil.

Atualmente, benefícios semelhantes já existem no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde magistrados recebem desde 2022 um acréscimo de 10% nos salários por mês com acúmulo de processos. Esses adicionais, por não integrarem a remuneração oficial, podem ultrapassar o teto do funcionalismo público, fixado em R$ 46 mil — valor equivalente ao subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Outras vantagens concedidas

Desde o ano passado, a Defensoria vem ampliando benefícios a servidores e defensores. Em dezembro de 2024, foi autorizada a contagem de tempo de serviço em outras esferas públicas — União, municípios ou estados — para a concessão de quinquênios, licenças-prêmio e sexta-parte.

A própria instituição reconheceu que a medida gerou custo adicional de R$ 120 mil por mês, abrangendo defensores, jornalistas, assistentes sociais e psicólogos.