Decreto de Lula amplia poder de Janja no Gabinete Pessoal

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um decreto que oficializa e expande o apoio à primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, ao colocar os serviços do Gabinete Pessoal da Presidência da República à sua disposição.

A medida, assinada em agosto pelo presidente, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), e pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, alterou a legislação de 2023 sobre as funções do gabinete. O decreto acrescenta que a estrutura deve também “apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”.

Estrutura e funções do gabinete

O Gabinete Pessoal da Presidência, que agora deve atender a primeira-dama, é responsável por diversas atividades essenciais, como:

• Organização da agenda e do cerimonial.
• Recebimento e resposta de correspondências.
• Formulação dos pronunciamentos.
• Formação do acervo privado e gestão da coleção artística sob responsabilidade da Presidência.
• Preservação e adequação dos palácios e residências do chefe do Executivo.

A estrutura é liderada pelo cientista político Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, um dos colaboradores mais próximos de Lula, e conta com 189 postos de trabalho entre cargos em comissão e funções de confiança.

Debates e críticas

A decisão de formalizar o apoio do Gabinete Pessoal à primeira-dama soma-se ao debate sobre o nível de participação de Janja nas atividades do governo e nas agendas presidenciais, que é vista como excessiva por opositores e parte dos próprios aliados de Lula.

Embora o cônjuge do presidente não ocupe um cargo público e, portanto, não tenha atribuições oficiais, Janja tem contado, desde o início do mandato petista, com um grupo de servidores de forma informal. Uma reportagem identificou que sua equipe extraoficial contava com pelo menos 12 pessoas.

A primeira-dama tem sido criticada por intervenções políticas tidas como indevidas e pelos gastos com viagens na companhia dessa equipe. Em um episódio de grande repercussão em maio, Janja expôs críticas ao TikTok em uma reunião entre o presidente Lula e o líder chinês, Xi Jinping, o que teria causado desconforto aos interlocutores.

Atuação e transparência

Em abril, a Advocacia-Geral da União (AGU) já havia publicado uma orientação normativa estabelecendo balizas para a atuação do cônjuge do presidente. De acordo com essa orientação, Janja pode representar o presidente em atividades de natureza cultural, por exemplo, mas sua atuação deve ser voluntária e não remunerada.

Além disso, a atuação da primeira-dama precisa ser objeto de prestação de contas. A Secretaria de Comunicação da Presidência afirmou em nota que o decreto de agosto consolidou essa norma e que “os normativos estabelecem as balizas legais inerentes a tal atuação [da primeira-dama] e contribuem para a transparência no exercício das atividades”.

Janja já manifestou publicamente seu desejo de ter um gabinete próprio, citando o exemplo da primeira-dama dos Estados Unidos, onde a atuação e o protagonismo não são questionados. No entanto, um plano para a criação de um gabinete para Janja em 2023 foi suspenso após auxiliares alertarem Lula que o ato poderia ser caracterizado como nepotismo.

Outro fator para o recuo foi o risco de Janja ficar exposta a investigações de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU), e da Justiça (sem ter foro privilegiado), podendo até ser convocada para depor no Congresso Nacional. O receio do presidente era de que a primeira-dama se tornasse alvo de investigações judiciais e que adversários a usassem para atingi-lo.