CVM revoga ato e libera atuação da OnilX com criptoativos

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) revogou o ato que questionava a atuação da OnilX no mercado de criptoativos. A decisão, tomada nesta semana, encerra um processo iniciado no começo do ano e redefine os limites de atuação da empresa dentro do ambiente regulatório brasileiro.

O caso teve início com a publicação de um alerta ao mercado, no qual a autarquia colocava em dúvida a regularidade das operações da exchange. A empresa respondeu à medida, apresentou esclarecimentos e solicitou revisão da decisão.

CVM reavalia entendimento sobre operações com criptoativos

Na primeira análise do pedido, o colegiado da CVM reconheceu parcialmente os argumentos da OnilX. A decisão indicou que o ato não deveria ser aplicado a operações com criptoativos que não se enquadram como valores mobiliários.

A nova deliberação vai além. Os diretores decidiram revogar integralmente o Ato Declaratório anterior e substituí-lo por um novo documento, que delimita a atuação da empresa dentro do segmento de ativos digitais.

O movimento reforça um ponto central do debate regulatório: a definição de competência sobre o mercado de criptoativos no Brasil, frequentemente dividido entre a CVM e o Banco Central.

OnilX contesta competência e aponta impactos da medida

Durante o processo, a OnilX sustentou que suas operações não se enquadram no escopo da CVM. A empresa argumentou que a regulação de ativos digitais deveria ser conduzida pelo Banco Central, além de questionar a interpretação adotada no ato inicial.

O head educacional da empresa, Cleverson Pereira, afirmou que a companhia buscou diálogo ao longo das tratativas ao destacar que “passamos os últimos meses atendendo todas as demandas do órgão regulatório, buscando explicar, antes de tudo, a nossa forma de atuação no mercado”, afirmou.

A exchange também apontou impactos reputacionais decorrentes da medida cautelar, o que reforçou a necessidade de revisão do entendimento.

Decisão abre caminho para nova etapa regulatória

Com a revogação do ato, a OnilX passa a operar sem sanções relacionadas ao processo e já se prepara para um novo passo. A empresa pretende solicitar autorização junto ao Banco Central do Brasil para atuar formalmente como prestadora de serviços de ativos digitais.

A estratégia inclui adequação às exigências regulatórias e aproximação com os órgãos de controle. Cleverson Pereira avalia que a decisão reposiciona a empresa ao afirmar que “a delimitação proposta pela CVM reconhece a nossa posição no mercado e atende nossas expectativas”, afirmou.

Mercado de criptoativos segue em fase de definição regulatória

O caso da OnilX ocorre em um momento de consolidação das regras para o setor no Brasil. O avanço das criptomoedas e das plataformas de negociação exige definições mais claras sobre fiscalização, competências e limites de atuação.

A decisão da CVM sinaliza uma leitura mais específica sobre o que caracteriza valor mobiliário dentro do universo dos ativos digitais, tema que segue em evolução no país.