Escala 6x1: “Responsabilidade agora é do Congresso”, diz Luiz Marinho

O projeto que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais foi encaminhado ao Congresso Nacional com urgência constitucional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida também estabelece dois dias de descanso remunerado e veda qualquer redução salarial.

A expectativa do governo federal é de que a proposta avance rapidamente no Legislativo. Durante coletiva no Palácio do Planalto, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que há confiança na aprovação em curto prazo.

“O fim da escala 6×1 é um grito de liberdade do trabalhador brasileiro”, declarou Boulos.

Já o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que o papel do governo foi cumprido com o envio do projeto e que a tramitação agora depende do Congresso.

“A responsabilidade agora é do Congresso. O governo já fez a sua parte, já disse qual é a sua visão, já apresentou para a sociedade qual a leitura que se tem do momento”, afirmou Marinho.

Redução para 40 horas é vista como viável

Segundo o ministro do Trabalho, a proposta do governo para o fim da escala 6×1 considera a capacidade da economia brasileira de absorver a mudança na jornada sem impactos imediatos negativos. A redução para 40 horas semanais é tratada como um ponto de equilíbrio entre demandas trabalhistas e condições econômicas.

“A economia, na nossa visão, na nossa análise, nas nossas pesquisas, ela suporta tranquilamente o fato da redução para 40 horas semanais, sem a redução do salário. Ela não suporta pensar em 36 horas semanais”, disse Luiz Marinho.

O ministro também ressaltou que a proposta evita mudanças abruptas mais profundas, como a adoção imediata de uma jornada de 36 horas, defendida em outras iniciativas em tramitação no Congresso por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PECs).

“Seria uma irresponsabilidade falar em 36 horas semanais imediatamente para a economia”, afirmou.

Tramitação por projeto de lei da escala 6×1 pode acelerar processo

Um dos pontos centrais da estratégia do governo para o fim da escala 6×1 é priorizar a tramitação por meio de projeto de lei, considerado mais ágil do que uma PEC. Segundo Marinho, o rito legislativo pode favorecer uma aprovação mais rápida.

“Seguramente o rito dos projetos de lei pode ser muito mais ágil, muito mais rápido do que a PEC”, explicou.

Ele também indicou que o Executivo não interfere diretamente no calendário do Congresso, mas reconheceu que há pressão social para a votação.

“Eu diria que há um chamado da sociedade para que vote. Agora, nós não interferimos no calendário do parlamento”, disse.

Ainda de acordo com o ministro, a Comissão de Trabalho da Câmara já possui relatório pronto sobre o tema, o que pode acelerar a análise da proposta.

“A Comissão de Trabalho da Câmara pode perfeitamente pautar o PL, já tem relatório, tudo pronto”, afirmou.

Governo defende diálogo e debate técnico

Apesar de defender a urgência na tramitação do fim da escala 6×1, o governo sinaliza abertura para negociações com diferentes setores. Luiz Marinho afirmou que a proposta não é rígida e pode ser discutida ao longo do processo legislativo.

“Evidentemente, nós temos sensibilidade para dialogar sempre, então, o governo dialoga”, declarou.

O ministro também destacou que o debate sobre jornada de trabalho deve considerar aspectos sociais e de saúde dos trabalhadores.

“O estado de estafa de trabalhadoras, especialmente as trabalhadoras, que se colocam em um ambiente de jornada de escritura, é inacreditável”, afirmou.

Segundo ele, a redução da jornada pode contribuir para melhores condições de trabalho.

“Esse debate da jornada pode ajudar muito no ambiente, inclusive, colaborar”, disse.

Setor empresarial critica proposta

Do lado empresarial, a proposta para o fim da escala 6×1 tem resistência. O presidente do Secovi-SP, Jorge Cury Neto, afirmou que o setor produtivo se posiciona contra a medida desde que o tema ganhou visibilidade pública.

“Esse é um tema que desde o início do ano, quando essa ideia veio ao público, a entidade já se posicionou”, afirmou.

Segundo ele, representantes do setor têm buscado interlocução com parlamentares para conter os avanços da proposta.

“A gente passou a ter uma interlocução forte em Brasília, falando com vários deputados, senadores, frentes parlamentares, tentando criar uma contenção de danos sobre isso”, disse.

Cury Neto também criticou a forma como a proposta foi apresentada ao debate público.

“Você quer trabalhar menos e ganhar igual? Porque inicialmente o que foi essa conversa, né? Vamos reduzir de 44 pra 40, sem redução de salário”, afirmou.

Para ele, a proposta tem viés eleitoral e não considera adequadamente os impactos econômicos.

“Uma medida totalmente eleitoreira, no ângulo de eleição, uma medida totalmente fora do propósito”, declarou.

Impactos econômicos e geração de empregos

Entre as preocupações do setor empresarial estão os possíveis impactos financeiros da mudança. Segundo Cury Neto, a redução da jornada pode gerar aumento de custos para diferentes setores da economia.

“Vai ter um aumento que é repassado pelo consumidor de 200 a 250 bilhões de reais”, afirmou.

Ele também mencionou a necessidade de contratação adicional de trabalhadores para compensar a redução da jornada.

“Essa redução de quatro horas gera uma necessidade de 300 mil empregos”, disse, ao comparar com dados de geração de empregos no estado de São Paulo.

Debate segue no Congresso

Com o envio do projeto, o debate sobre o fim da escala 6×1 entra em uma nova fase no Congresso Nacional. A proposta reúne apoio de setores do governo e de parte da sociedade, mas enfrenta resistência significativa do setor produtivo.

Enquanto o Executivo defende a medida como um avanço nas condições de trabalho, representantes empresariais alertam para possíveis impactos econômicos e operacionais.

A tramitação deve envolver discussões em comissões e no plenário, com possibilidade de alterações no texto original. O prazo de três meses citado por integrantes do governo dependerá do ritmo do Legislativo e do nível de consenso entre os parlamentares.