Ministra da Cultura defende regulamentação de streaming

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, enfatizou a importância da regulamentação das plataformas de streaming no Brasil durante sua participação no programa “Bom Dia, Ministra”, veiculado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Em suas declarações, ela destacou que o governo está intensamente dedicado a aprimorar o projeto de lei que estabelecerá as normas para o setor de conteúdo sob demanda.

No mesmo programa, a ministra também abordou a urgência em que o Congresso Nacional deve prosseguir com a análise do Plano Nacional de Cultura, um documento fundamental que guiará as políticas culturais do país nos próximos dez anos.

Projeto de Lei dos Streamings

O projeto conhecido como PL dos Streamings, identificado pelo número 2.331/2022, visa regulamentar os serviços de streaming e as plataformas de compartilhamento de conteúdo operantes no Brasil. Com a proposta, espera-se definir regras claras para as plataformas que atuam no país, que até o momento, apesar do crescimento expressivo e da geração de receitas significativas, permanecem sem regulamentação.

“Estamos focados nesse assunto e defendendo melhorias nas propostas apresentadas”, afirmou a ministra, referindo-se ao trabalho do relator Eduardo Gomes (PL-TO) no Senado. “O relator é quem apresenta a proposta. Nosso papel no ministério é advogar por aprimoramentos”, complementou.

Reinvestimentos no Setor Audiovisual

Margareth Menezes ressaltou que o governo não abrirá mão dos reinvestimentos obrigatórios das plataformas no setor audiovisual brasileiro através do fundo destinado à área. “Estamos apenas propondo ajustes necessários; isso não se trata de taxação”, esclareceu.

A ministra observou ainda que a regulamentação se faz necessária após um período em que a questão foi negligenciada. “As plataformas cresceram substancialmente. É um desafio significativo, mas temos confiança de que conseguiremos estabelecer uma base regulatória sólida para atrair mais investimentos para o audiovisual nacional”, argumentou.

Pontos-Chave da Regulamentação

O governo federal defende cinco diretrizes principais para a criação deste novo marco regulatório:

• A implementação de uma alíquota unificada de 3% para a Condecine-streaming, garantindo maior captação para o Fundo Setorial do Audiovisual e promovendo igualdade entre os participantes do mercado.
• A preservação da Condecine-Remessa, um mecanismo histórico essencial para financiar o audiovisual nacional e fortalecer sua produção.
• A proibição do reinvestimento em conteúdos classificados como “originais”, assegurando que os recursos sejam direcionados ao estímulo da produção independente brasileira.
• A imposição de uma cota mínima de 10% para conteúdos nacionais, excluindo os materiais produzidos pelas próprias plataformas, como forma efetiva de promover a diversidade cultural.
• A estipulação de uma janela mínima de nove semanas entre o lançamento nos cinemas e a disponibilização nas plataformas de streaming, valorizando assim o cinema brasileiro e seu circuito exibidor.

A ministra relembrou que após três anos de negociações, o projeto avançou em uma pauta que estava estagnada na Câmara dos Deputados por sete anos. “Agora estamos no Senado, enfrentando os desafios necessários para aprimorar este projeto de lei”, concluiu.

Plano Nacional de Cultura

Outro tema abordado por Margareth Menezes foi o Plano Nacional de Cultura (PNC), apresentado pelo governo ao Congresso em novembro. Este plano visa traçar diretrizes para as políticas culturais nos próximos dez anos.

Segundo a ministra, “o plano é crucial pois estabelece responsabilidades, metas e formas concretas para implementar ações culturais no país. Estamos vivendo um momento novo em relação aos investimentos e à nacionalização do fomento cultural”. Ela acrescentou que atualmente, esse fomento atinge todas as cidades e estados brasileiros, sendo vital organizar as responsabilidades entre as esferas federal, estadual e municipal.