Cresce o número de trabalhadores informais no Brasil, revela IBGE

Segundo dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 32,5 milhões de brasileiros atuam como trabalhadores autônomos de maneira informal ou como empregados sem registro no setor privado. Esta cifra representa cerca de 31,7% do total de 102,5 milhões de pessoas empregadas no país.

Os dados referem-se ao primeiro trimestre deste ano e não incluem 4,3 milhões de trabalhadores domésticos sem carteira assinada, 2,8 milhões de servidores públicos sem registro, nem os 816 mil empregadores que operam sem CNPJ.

Quando comparados ao mesmo período do ano anterior, observa-se um crescimento tanto no número absoluto de autônomos informais e empregados sem carteira (32,3 milhões) quanto na proporção em relação à população ocupada total (31,5%). Nos últimos cinco anos, esse contingente aumentou quase 10%, uma vez que em 2020 eram cerca de 29,7 milhões.

Esses números ressaltam a precarização das relações trabalhistas no Brasil. A luta contra o subemprego e a informalidade é um dos principais pontos da Pauta da Classe Trabalhadora, um documento que reúne reivindicações de oito centrais sindicais e que foi entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 29 de agosto.

Um dos aspectos da precarização é a chamada “plataformização do trabalho”, que se refere ao uso de trabalhadores autônomos por empresas digitais sem qualquer vínculo trabalhista formal.

Este fenômeno é evidente em plataformas de entrega e transporte por aplicativo. A regulamentação dos direitos trabalhistas e previdenciários desses trabalhadores é uma das reivindicações apresentadas ao governo na mesma ocasião.

No Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio, ocorrerão manifestações em São Paulo contra a exploração promovida por essas empresas. O IBGE aponta que os trabalhadores autônomos sem CNPJ somam 19,1 milhões, o que equivale a quase um quinto da força laboral nacional.

Gilberto Almeida, presidente da Federação Brasileira dos Motociclistas Profissionais (Febramoto), afirma que a maioria dos entregadores não tem controle sobre suas jornadas. Para receber um salário equivalente ao de um empregado formal em um dia de trabalho normal, esses profissionais precisam estar disponíveis por até 16 horas.

Os dados do IBGE indicam que o rendimento médio mensal dos empregados com carteira assinada (R$ 3.145) é 51% superior ao dos autônomos informais (R$ 2.084).

Sandro Sacchet de Carvalho, técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), destaca que a plataformização resultou em uma significativa precarização do trabalho. Ao comparar as condições antes e depois do advento das plataformas digitais, verifica-se uma queda na renda e na contribuição previdenciária dos trabalhadores.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) argumenta que o trabalho mediado por plataformas é uma nova realidade propiciada pela tecnologia. Embora tenha características distintas das relações laborais tradicionais, a associação defende que não deve ser visto como menos digno. De acordo com sua pesquisa, a flexibilidade é o principal atrativo desse tipo de trabalho para a maioria dos profissionais envolvidos.

André Porto, diretor executivo da Amobitec, afirma que é urgente avançar na regulamentação do trabalho por aplicativos para garantir aos profissionais acesso a benefícios previdenciários básicos. Com o crescente número de trabalhadores utilizando essas plataformas como fonte de renda, a necessidade por proteção legal se torna cada vez mais evidente.

A Ifood, uma das principais empresas do setor, ressalta que muitos entregadores também possuem outra ocupação formal. Em nota, a empresa afirma que seus entregadores são independentes e têm autonomia para decidir quando e onde trabalhar.

Por outro lado, Sandro Carvalho enfatiza que a precarização das relações laborais já era uma tendência antes da popularização das plataformas digitais. Ele aponta que essa questão não se limita às tecnologias e afeta diversos setores econômicos.

A “pejotização”, prática que envolve contratar empregados como pessoas jurídicas para evitar encargos trabalhistas, também levanta preocupações. Embora existam trabalhadores autônomos com CNPJ representando apenas uma fração desse grupo maior — cerca de 6,8 milhões — essa prática frequentemente resulta em perdas significativas de direitos trabalhistas.

A vice-coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), Priscila Dibi Schvarcz, caracteriza a “pejotização” como uma fraude disfarçada destinada a ocultar vínculos empregatícios legítimos.

A discussão sobre essa prática está sendo avaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde processos relacionados à pejotização foram suspensos até nova decisão judicial.

A Pauta da Classe Trabalhadora para 2025 contém outras reivindicações além da regulamentação do trabalho por aplicativo e combate à informalidade. Entre elas estão propostas para recuperação do poder aquisitivo dos aposentados e pensionistas e valorização do salário mínimo.

Em resposta à entrega da pauta, o presidente Lula expressou seu compromisso com o diálogo aberto às questões levantadas pelos trabalhadores.

A despeito do aumento significativo no número de trabalhadores informais no Brasil, o IBGE também reporta crescimento no número total de empregos formais. No primeiro trimestre deste ano, o país registrou um recorde histórico com 39,4 milhões de empregados com carteira assinada.