Crédito do governo contra tarifaço pode ser usado para investimento, diz secretário

O governo federal brasileiro, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, revelou uma linha de crédito no valor de R$ 30 bilhões, destinada a auxiliar as empresas na mitigação dos efeitos da elevação de tarifas imposta pela administração do ex-presidente Donald Trump. Este montante não se limita apenas ao capital de giro, mas também pode ser utilizado para novos investimentos.

Uallace Moreira, secretário de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), esclareceu que a nova linha de crédito permitirá que as empresas implementem estratégias de diversificação e busquem novos mercados consumidores. “Esta iniciativa possibilitará que todas as empresas desenvolvam um programa estratégico voltado para a diversificação de mercado”, destacou o secretário, ressaltando que essa informação ainda é desconhecida por muitas pequenas e médias empresas que atuam no comércio com os Estados Unidos.

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A busca por novos mercados para produtos brasileiros faz parte da estratégia do governo para enfrentar os desafios impostos pela sobretaxa americana de 50%. Moreira enfatizou a relevância do Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE) como ferramenta crucial para ampliar as operações de crédito destinadas aos exportadores. Criado em 2012, o fundo até agora não havia recebido aportes financeiros, mas receberá uma injeção de R$ 1,5 bilhão pelo Tesouro Nacional, permitindo seu funcionamento sob a gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que dará suporte ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

O FGE, concebido para cobrir riscos em operações de crédito relacionadas às exportações, foi reformulado para oferecer assistência às empresas durante este período crítico. Atualmente, o fundo conta com um superávit de R$ 50 bilhões, dos quais R$ 30 bilhões serão alocados na nova linha de crédito voltada para os exportadores.

Moreira elucidou que o aporte ao FGE permitirá que o risco de crédito associado a essas operações seja compartilhado com o FGCE, possibilitando que instituições financeiras assumam uma parte desse risco. O início da liberação do crédito está condicionado à regulamentação das medidas necessárias e à aprovação do projeto de lei complementar apresentado por Jaques Wagner, líder do governo no Senado. A aprovação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) também é essencial para definir as taxas de juros subsidiadas dessas operações.

O projeto liderado por Wagner é fundamental para permitir a alocação de recursos no Fundo Garantidor de Operações (FGO) e no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), ambos voltados ao suporte financeiro a pessoas jurídicas e físicas envolvidas em atividades exportadoras. Essa estruturação visa garantir acesso a linhas de crédito acessíveis para pequenos empreendedores mais vulneráveis às consequências das tarifas elevadas.

Moreira informou que o MDIC já elaborou 18 portarias relacionadas ao tema, as quais devem ser publicadas até o final da semana. Essas normativas estabelecerão critérios claros para o acesso ao crédito mais barato, levando em consideração o grau de dependência das vendas das empresas no mercado norte-americano. “É importante ressaltar que nossa intenção é proteger especialmente as pequenas e médias empresas, pois elas enfrentam desafios maiores devido à sua estrutura financeira mais frágil“, acrescentou.

Dentre as medidas previstas está o diferimento no pagamento de tributos federais e ajustes nas compras públicas. O MDIC realizou um levantamento sobre a dependência das empresas brasileiras em relação às exportações para os Estados Unidos; algumas companhias enfrentam uma alta vulnerabilidade nesse cenário.

Entenda o plano do Brasil contra as tarifas dos EUA

Eixo 1 – Fortalecimento do setor produtivo

• Linha de crédito de R$ 30 bilhões: Disponível com taxas acessíveis e prioridade para os setores mais afetados.
• Fundos garantidores: Facilitação do acesso ao crédito por meio da utilização de garantias.
• Modernização do sistema de exportação: Implementação de instrumentos que protejam os exportadores contra inadimplências.
• Diferimento tributário: Permissão para adiamento no pagamento de tributos federais.
• Reintegra: Aumento nos percentuais de ressarcimento para grandes e pequenas empresas até dezembro de 2026.
• Regime de drawback: Prorrogação no prazo para exportação das mercadorias beneficiadas por insumos adquiridos sob desoneração.
• Compras governamentais: Autorização temporária para compras direcionadas a programas alimentares públicos.

Eixo 2 – Proteção dos trabalhadores brasileiros

• Mantenção dos empregos: Condição necessária para acessar linhas de crédito.
• Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego: Criação desse órgão visa monitorar as condições trabalhistas nas cadeias produtivas.

Eixo 3 – Diplomacia comercial e multilateralismo

• Abertura de novos mercados: Continuação das negociações com os Estados Unidos e atuação ativa na Organização Mundial do Comércio (OMC).