CPI do INSS: Izalci pede quebra de sigilo de ex-ministro

No contexto das investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o senador Izalci Lucas, representante do PL-DF, protocolou solicitações que visam a quebra de sigilo telemático e a obtenção de dados financeiros de José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência durante o governo Jair Bolsonaro.

As requisições feitas pelo senador são consideradas cruciais para o andamento das investigações. Segundo Lucas, a solicitação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para a entrega do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) é um passo fundamental. Ele argumenta que isso permitirá aos parlamentares analisar a veracidade das movimentações financeiras atribuídas a Oliveira, especialmente no período em que fraudes estavam sendo cometidas com grande intensidade.

Além de ter ocupado o cargo de ministro, José Carlos Oliveira também exerceu a presidência do INSS entre novembro de 2021 e março de 2022. O senador enfatiza que as alegações contra Oliveira não são meramente especulativas, mas se baseiam em evidências concretas apresentadas pela Polícia Federal.

No requerimento, Izalci critica a gestão do ministério na época, alegando que houve uma falta de ações eficazes para coibir as irregularidades denunciadas. “É necessário investigar se essa omissão foi resultado de incompetência na administração ou se foi uma escolha deliberada para proteger interesses ilícitos”, declarou o senador.

Em relação à quebra do sigilo telemático, Lucas defende que essa medida é imprescindível, uma vez que as atividades digitais do ex-ministro podem revelar informações cruciais sobre as fraudes no INSS. Ele explica que, enquanto outros métodos podem indicar transações financeiras suspeitas, as comunicações eletrônicas oficiais contêm registros formais das decisões e ordens administrativas.

O senador também requisitou a convocação de José Carlos Oliveira para que ele compareça e preste depoimento diante da CPMI. Todos os pedidos ainda estão sujeitos à aprovação da comissão, que já contabiliza mais de 730 requerimentos protocolados até o momento.

José Carlos Oliveira é mencionado nos documentos da Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal no final de abril, que expôs um esquema fraudulento relacionado a descontos indevidos em aposentadorias e pensões. De acordo com as investigações, esse esquema teve início em 2019, no segundo ano do governo Bolsonaro.