COP30 e o paradoxo da falta de inspeção ambiental veicular no Brasil

A realização da COP30 em Belém do Pará, no coração da Amazônia, reforça a intenção do Brasil de se posicionar como liderança global na agenda climática, na proteção ambiental e na transição de energia, por meio de modelos urbanos mais sustentáveis.

No entanto, ao mesmo tempo em que o país assume compromissos internacionais e apresenta metas ambiciosas para redução de emissões e melhoria da qualidade de vida urbana, persiste um vácuo estrutural que contradiz esse discurso: a completa ausência de um programa nacional de inspeção ambiental veicular.

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Países afora

Nos países que hoje figuram como referências em gestão ambiental, como Reino Unido, Alemanha, França e Japão, a inspeção veicular periódica é uma prática consolidada há décadas. Ela garante que os veículos em circulação continuem emitindo dentro dos limites estabelecidos em norma, preservando a eficácia de tecnologias embarcadas como catalisadores, sistemas OBD-II, filtros de particulados e controles eletrônicos de combustão. No Brasil tivemos apenas na cidade de São Paulo, no período de 2008 a 2014, em que a rejeição de parte da população, inviabilizou a continuidade.

Sem inspeção, o ganho tecnológico proporcionado pelo Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), no Brasil, se deteriora ao longo do tempo. Veículos desregulados ou com sistemas adulterados passam a emitir até vinte vezes mais poluentes do que o permitido, fazendo com que uma minoria de “superpoluidores” seja responsável de 30 a 50 porcento da poluição atmosférica veicular nas cidades.

Desafios brasileiros com a frota circulante

No Brasil, esse problema é agravado pela elevada idade média da frota com mais de 11 anos para os automóveis e pela falta de manutenção regular, o que amplia emissões de material particulado, óxidos de nitrogênio, hidrocarbonetos e monóxido de carbono. O resultado é uma piora significativa da qualidade do ar urbano, contribuindo para milhares de mortes prematuras por doenças respiratórias e cardiovasculares, aumento de internações hospitalares e perda de produtividade econômica.

Em capitais brasileiras, medições de particulados PM_2,5 frequentemente ultrapassam os limites recomendados pela Organização Mundial da Saúde, refletindo diretamente na saúde pública. A ausência de inspeção ambiental cria, portanto, uma contradição explícita entre o discurso climático exibido à comunidade internacional na COP30 e a realidade do atual transporte urbano brasileiro.

Somando-se tudo isso, a COP30 evidencia um paradoxo central: o Brasil pretende liderar discussões globais sobre clima enquanto mantém, internamente, um modelo de transporte que carece das políticas públicas mais elementares para controle de emissões e gestão do ciclo de vida dos veículos. A falta de inspeção ambiental a nível nacional fragiliza a credibilidade do país perante seus compromissos de redução de gases de efeito estufa, de melhoria da qualidade do ar e de transição para cidades mais saudáveis.

Limites da OMS versus os limites brasileiros

As diferenças entre os limites brasileiros de qualidade do ar e os padrões da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que o Brasil ainda é muito mais permissivo. A OMS recomenda limites bem mais rígidos no material particulado (fumaça visível ou não), como 5 µg/m³ para PM_2,5, enquanto o Brasil admite o dobro disso. Para o particulado PM₁₀, o país permite 20 µg/m³, acima dos 15 µg/m³ da OMS.

A situação é ainda mais crítica para os óxidos de nitrogênio (NO₂), em que o Brasil aceita 2,5 vezes mais do que o recomendado, e para o ozônio, resultante do NO₂, com a presença da luz solar, o limite brasileiro é 100 µg/m³, bem acima dos 60 µg/m³ considerados seguros.

Portanto, mesmo quando presenciamos que a qualidade do ar está boa, não necessariamente está quando comparado aos níveis da OMS.

Visão de futuro em prol da redução dos poluentes

Para que o país alinhe seu discurso climático à prática cotidiana urbana, será necessário implementar um programa atual de inspeção ambiental veicular, restringir a circulação veículos altamente poluentes nos grandes centros e promover a renovação sustentável da frota. Não se trata de inovação sofisticada nem de custo proibitivo: trata-se do básico, já adotado mundo afora.

Sem essas medidas, o Brasil sedia a COP30 com um discurso avançado sobre floresta e clima, enquanto ignora a poluição urbana que afeta milhões de brasileiros diariamente e compromete a saúde pública, o meio ambiente e a própria coerência de sua agenda ambiental.

Luiz Vicente Figueira de Mello Filho

Especialista em mobilidade urbana e agente de transformação nesse setor. Atualmente, é colunista de mobilidade do portal ABCdoABC. Atua como pesquisador no Programa de Pós-Doutorado em Engenharia de Transportes e é professor credenciado na Faculdade de Tecnologia da Unicamp. Possui doutorado em Engenharia Elétrica pelo Departamento de Comunicação da FEEC/Unicamp (2020), mestrado em Engenharia Automotiva pela Escola Politécnica da USP (2009) e pós-graduação em Comunicação e Marketing pela Faculdade Cásper Líbero (2005). Formado em Administração de Empresas (2002) e Engenharia Mecânica (1999) pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.