Controladoria aponta ‘mensalão’ de R$ 500 mil para Átila e 22 vereadores de Mauá

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) estima que o prefeito de Mauá, Átila Jacomussi (PSB), e 22 dos 23 vereadores do município da Grande São Paulo recebiam ‘mensalão’ de R$ 500 mil de um grupo de nove empresas fornecedoras da administração. Nesta quinta, 13, Átila e seu chefe de gabinete João Eduardo Gaspar foram presos pela Polícia Federal na Operação Trato Feito, desdobramento da Prato Feito que, em maio, já havia detido o prefeito – solto dias depois por habeas concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo.

A PF faz buscas na prefeitura e na Câmara de Mauá.

Segundo a Controladoria, a Trato Feito ‘tem por objetivo aprofundar as investigações sobre atuação de organização criminosa composta por empresários, lobistas e agentes públicos para fraudar licitações e desviar recursos públicos’.

A investigação indica que nove empresas, de diferentes ramos, pagavam propina mensal para os investigados, no valor estimado de R$ 500 mil mensais.

Durante a primeira fase, o prefeito de Mauá e o secretário de Governo do município João Eduardo Gaspar foram presos em flagrante por lavagem de dinheiro. As equipes de busca e apreensão, naquela ocasião, encontraram, escondidos nas residências dos investigados, montantes acima de R$ 80 mil e de R$ 500 mil respectivamente, ‘valores em espécie incompatíveis com os proventos dos acusados’.

A Controladoria destacou que ‘evidências coletadas na apreensão da primeira fase indicam recebimentos indevidos por percentuais de contratos (10% ou 20%) com empresas que fornecem bens e serviços à Prefeitura de Mauá’.

A investigação revela ‘pagamentos de propinas à quase totalidade dos vereadores do município e fraude na formalização de contrato para fornecimento de uniformes’.

Outra irregularidade identificada pela Controladoria e pela Polícia Federal é a ‘existência de troca de favores na contratação de cargos comissionados na prefeitura e empregos nas empresas do esquema criminoso’.

Denúncia feita à PF, após a deflagração da Operação Prato Feito, mostra que ‘os delitos persistem na prefeitura de Mauá’.

Em julho de 2018, durante processo de licitação de aluguel de veículos, o representante de uma empresa foi coagido a retirar a proposta apresentada, de forma que a licitação foi direcionada para evitar competição.

A Operação Trato Feito conta com a participação de cerca de 220 policiais federais e de seis servidores da Controladoria para cumprimento de duas ordens de prisão preventiva e de 54 mandados de busca e apreensão em locais como a Prefeitura de Mauá, a Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) e a Câmara de Vereadores. As equipes federais vasculham ainda as residências do prefeito, do seu chefe de gabinete e de vereadores.

PRATO FEITO
Deflagrada em maio pela CGU, PF e Ministério Público Federal, a ação investigou desvio de verbas federais destinadas à compra de merenda escolar em 30 municípios de São Paulo. Segundo a Controladoria, associações criminosas compostas por empresários, lobistas e agentes públicos fraudavam recursos federais da área de educação em prefeituras, transferidos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).