Contas públicas fecham 2025 com déficit de 0,48% do PIB

As contas públicas da União encerraram o ano de 2025 com um déficit de 0,48% do Produto Interno Bruto (PIB). A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), durante coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (13). O resultado, embora negativo, enquadra-se nas margens de tolerância estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal.

Haddad enfatizou que este é o terceiro ano consecutivo de cumprimento da meta de superávit primário, considerando as bandas de flutuação permitidas. Os dados apresentados ainda são preliminares e antecedem o relatório oficial do Tesouro Nacional, previsto para o final do mês. A gestão fiscal do último ano foi fortemente influenciada pelo pagamento de dívidas judiciais acumuladas.

Ao detalhar o desempenho das contas públicas, o ministro explicou que o saldo final incorpora o pagamento integral dos precatórios. Esses passivos, herdados da administração anterior, pressionaram o orçamento federal e impediram um resultado numérico mais próximo do zero absoluto.

Cenários ajustados e impacto dos precatórios

A análise detalhada dos números revela cenários distintos quando se isolam despesas extraordinárias. Segundo o Ministério da Fazenda, o déficit real de 0,48% poderia ser drasticamente reduzido sob outras óticas contábeis:

• 0,17% do PIB: Déficit estimado ao desconsiderar o pagamento de precatórios.
• 0,1% do PIB: Resultado projetado ao excluir precatórios e as exceções legais relacionadas a indenizações do INSS.

A meta fiscal estipulada para 2025 era de déficit zero. No entanto, a legislação vigente do arcabouço fiscal oferece uma banda de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou para menos. O governo argumenta que, somado às exceções aprovadas pelo Congresso Nacional, o resultado das contas públicas permanece dentro da legalidade e da previsibilidade econômica.

Fernando Haddad salientou que o verdadeiro vilão da dívida pública não é apenas o resultado primário, mas a taxa de juros real. “Estamos presenciando um avanço contínuo nesse sentido”, afirmou o ministro, demonstrando otimismo quanto à tendência de melhora nos resultados primários futuros.

Desafios fiscais e projeções da dívida

Além dos precatórios, o ano de 2025 exigiu aporte financeiro extraordinário devido às tragédias climáticas no Rio Grande do Sul. Esses eventos não previstos testaram a resiliência do orçamento federal. Haddad relembrou o cenário herdado pelo presidente Lula, citando um déficit real inicial entre R$ 170 bilhões e R$ 180 bilhões, montante que, segundo ele, foi reduzido em dois terços em apenas dois anos de gestão.

A estratégia atual para sanear as contas públicas foca prioritariamente na recomposição de receitas via ajustes tributários. Essa abordagem, contudo, enfrenta resistência de analistas que defendem cortes mais agressivos nas despesas governamentais para garantir a sustentabilidade a longo prazo.

Um alerta importante veio do Tesouro Nacional nesta segunda-feira (12). O relatório técnico indica que a exclusão de despesas com sentenças judiciais dos limites do arcabouço pode elevar as projeções da dívida bruta. Caso não ocorram novas iniciativas de arrecadação, a dívida do país poderá atingir 95% do PIB no final da próxima década, exigindo atenção redobrada sobre a trajetória das contas públicas.