Contas laranjas e de bets irregulares serão canceladas por bancos

ma nova normativa para o sistema bancário brasileiro entrou em vigor, com o objetivo de intensificar o combate a atividades ilícitas, como o uso de contas laranjas, e fortalecer o sistema contra o crime organizado. A implementação da regra, válida a partir desta segunda-feira, 27 de outubro, alinha-se a esforços já promovidos pelo Banco Central e por órgãos governamentais.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que as instituições financeiras adotarão diretrizes mais rigorosas para bloquear transações suspeitas. O foco principal é o encerramento de contas laranjas e o bloqueio de operações ligadas a apostas irregulares — aquelas sem autorização da Secretaria de Prêmio e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

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O que muda na prática?

De acordo com a Febraban, os bancos agora são obrigados a encerrar contas laranjas — definidas como aquelas abertas em nome de uma pessoa, mas usadas por terceiros para ocultar a origem de recursos ilícitos.

A medida também afeta as chamadas “contas frias”, que são abertas sem o conhecimento dos verdadeiros titulares. Em ambas as situações, o Banco Central deverá ser notificado, o que facilitará o compartilhamento de dados sobre fraudes entre as instituições financeiras. O uso de contas laranjas é uma das principais ferramentas de golpistas.

Combate a fraudes é ‘marco significativo’

A iniciativa integra a Autorregulação promovida pela Febraban e visa consolidar um esforço contínuo para coibir o uso do sistema bancário em atividades criminosas. Isaac Sidney, presidente da federação, descreveu a ação como um “marco significativo” na correção de relações prejudiciais com clientes que alugam ou vendem suas contas para a movimentação de dinheiro proveniente de golpes.

“Não podemos permitir a existência de contas laranja ou frias, assim como aquelas ligadas a apostas ilegais. Por isso, estamos estabelecendo procedimentos obrigatórios para disciplinar o setor e coibir esses crimes”, enfatizou Sidney em comunicado oficial.

Novas obrigações para os bancos

As instituições financeiras deverão seguir um protocolo rígido para identificar e fechar contas suspeitas, incluindo as usadas para apostas ilegais e as contas laranjas. As diretrizes impostas incluem:

• Desenvolvimento de políticas rigorosas para identificar contas fraudulentas (laranjas e frias) e de apostas irregulares.
• Recusa em processar transações e o encerramento imediato de contas ilícitas, com notificação ao titular.
• Obrigação de reportar todas as ocorrências ao Banco Central.
• Monitoramento contínuo pela Autorregulação da Febraban, que poderá exigir comprovações referentes ao fechamento das contas laranjas e ilegais.
• Envolvimento ativo das áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria.
• Previsão de punições para o descumprimento, que vão de advertências à possível exclusão do sistema autorregulatório.

Os bancos devem ainda manter políticas internas acessíveis sobre o tema e apresentar uma declaração de conformidade à diretoria da Autorregulação, elaborada por um setor independente.

Ligação com o crime organizado

As novas diretrizes também surgem como um desdobramento da Operação Carbono Oculto, uma das maiores investigações da Polícia Federal focadas no Primeiro Comando da Capital (PCC).

Iniciada em agosto passado, a operação desmantelou um extenso esquema de lavagem de dinheiro ligado ao crime organizado, que utilizava postos de combustíveis. A ação teve como alvo mais de 350 indivíduos e empresas suspeitas de auxiliar o PCC a ocultar lucros de atividades criminosas.

A necessidade das medidas é acentuada por recentes ataques cibernéticos. Em agosto, um ataque a sistemas conectados ao PIX resultou em desvios estimados em R$ 420 milhões. Em julho, outro incidente similar afetou a empresa C&M Software, gerando perdas de aproximadamente R$ 800 milhões.