Consulta sobre logística reversa é prorrogada até 27/02 em SP

O Governo do Estado de São Paulo anunciou a prorrogação do prazo para o envio de contribuições à consulta pública sobre a implementação da política estadual de logística reversa. Agora, cidadãos, entidades e representantes do setor produtivo têm até o dia 27 de fevereiro para enviar sugestões via Tomada de Subsídios. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), visa refinar as regras que definem o retorno e a destinação final de produtos e embalagens pós-consumo.

A logística reversa é um dos pilares da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e consiste no conjunto de ações que viabilizam a coleta e a restituição de resíduos ao setor empresarial. O objetivo é permitir o reaproveitamento desses materiais no ciclo produtivo ou garantir uma destinação final que seja ambientalmente adequada, reduzindo a pressão sobre aterros sanitários e preservando recursos naturais.

A importância da Tomada de Subsídios para o setor produtivo

A utilização da Tomada de Subsídios como ferramenta de participação social permite que o Estado colete dados técnicos e opiniões antes mesmo da edição de novos atos normativos. Para as empresas paulistas, este é o momento crucial para influenciar a regulamentação da logística reversa, garantindo que as futuras normas sejam aplicáveis à realidade do mercado e eficientes sob o ponto de vista ambiental.

Segundo Cristiano Kenji, subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento da Semil, a escuta ativa é fundamental. “Queremos ouvir quem está na ponta — quem produz, consome e atua na gestão de resíduos — para elaborar um regramento adequado à realidade de São Paulo”, pontuou o subsecretário, reforçando que a política de logística reversa deve ser transparente e moderna.

Responsabilidade compartilhada: quem deve participar?

A nova regulamentação busca detalhar a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Isso significa que a obrigação de estruturar sistemas de logística reversa não recai apenas sobre um elo, mas sobre toda a cadeia:

• Fabricantes e Importadores: Desenvolvimento de embalagens recicláveis e fomento ao reuso.
• Distribuidores e Comerciantes: Atuação como pontos de entrega e integração com a cadeia de retorno.
• Consumidores: Descarte seletivo e entrega dos resíduos em locais apropriados.
• Poder Público: Fiscalização e coordenação das políticas de saneamento.

A exigência é voltada especialmente para produtos que representem risco à saúde ou que possuam alto potencial de reinserção produtiva, como eletrônicos, pilhas, pneus, óleos lubrificantes e embalagens em geral.

Como enviar sua contribuição para a logística reversa

Para participar, os interessados devem acessar o site oficial da Semil e preencher o formulário eletrônico exclusivo. É necessário informar dados básicos de contato e, se houver, a entidade representada. O sistema permite textos de até mil caracteres para sugestões focadas no aprimoramento da logística reversa em solo paulista.

Após a submissão, o participante recebe um número de protocolo por e-mail. Vale lembrar que apenas as contribuições realizadas por este canal oficial e dentro do prazo prorrogado serão analisadas pela equipe técnica para a redação final da norma estadual de logística reversa.