Consórcio debate Lei Brasileira de Inclusão

Sancionada há dois anos, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) tem como objetivo assegurar os direitos das pessoas com deficiência, promover a equiparação de oportunidades e garantir acessibilidade no país. Para debater a fiscalização e as ações para o cumprimento da legislação na região, o Consórcio Intermunicipal Grande ABC promove nesta quarta-feira (16) um seminário sobre a Lei 13.146, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Com organização do Grupo de Trabalho (GT) Pessoa com Deficiência da entidade, o evento é voltado para gestores ligados à temática da pessoa com deficiência do ABC.

O seminário é dividido em dois painéis, com as palestras do secretário adjunto dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, Luis Carlos Lopes, e da promotora de Justiça da Pessoa com Deficiência de São Bernardo do Campo, Mariselma Rita Meleiro