Consórcio ABC debate os impactos da reforma tributária nos municípios

O Consórcio ABC realizou, nesta sexta-feira (26/06), uma reunião estratégica para discutir os impactos da reforma tributária nos municípios do Grande ABC. O encontro, promovido pelo Grupo de Trabalho (GT) Finanças, acendeu o alerta para as lideranças locais sobre as mudanças na arrecadação e a transição para o novo modelo fiscal brasileiro.

O debate promovido pelo Consórcio ABC contou com a participação de Luiz Felipe Vidal Arellano, 1º vice-presidente do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e secretário municipal da Fazenda de São Paulo. Arellano detalhou o funcionamento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unificará os tributos sobre o consumo por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Desafios na arrecadação e perda de autonomia municipal

Apesar da promessa de simplificação do sistema tributário nacional, os integrantes do Consórcio ABC demonstraram preocupação com os desafios práticos que as administrações municipais enfrentarão nos próximos anos. Entre os principais pontos de atenção discutidos estão a redução da autonomia de estados e municípios na gestão de seus próprios tributos e o risco de redistribuição de receitas, o que pode gerar perdas financeiras para cidades exportadoras de bens e serviços.

Outro fator crítico analisado no Consórcio ABC é a mudança do princípio de arrecadação da origem para o destino. Na prática, o imposto deixará de ser recolhido onde a mercadoria ou serviço é produzido e passará a ser computado onde ocorre o consumo. Essa transição exigirá um forte esforço de adaptação das prefeituras do ABC para evitar desequilíbrios fiscais.

Integração tecnológica e o papel regional do Consórcio ABC

A operacionalização do novo sistema também foi classificada como complexa. A apuração automática de créditos e débitos exigirá investimentos pesados e um alto nível de integração tecnológica entre as administrações tributárias locais e o comitê gestor nacional.

O secretário-executivo do Consórcio ABC, Aroaldo Silva, defendeu a necessidade de uma atuação conjunta para que a região não perca competitividade econômica durante o período de transição federativa.

“A reforma tributária traz mudanças profundas que exigem atenção e atuação coordenada dos municípios para minimizar impactos e aproveitar oportunidades. O Consórcio ABC cumpre um papel estratégico ao promover esse alinhamento regional e qualificar o debate técnico sobre o tema”, afirmou Silva.

Os municípios do bloco regional devem continuar acompanhando as regulamentações complementares do projeto para garantir o equilíbrio fiscal das sete cidades.