Conheça 5 direitos do paciente SUS ou de plano de saúde

Mais de 47 milhões de brasileiros têm plano de saúde e 190 milhões são atendidos pelo SUS, mas a maioria não conhece os seus direitos com consumidor do serviço

Crédito: Pixabay

 A saúde é o maior bem do cidadão e seus direitos estão respaldados pela Constituição Federal. Mais de 47 milhões de brasileiros têm plano de saúde e 190 milhões são atendidos pelo SUS – Sistema Único de Saúde.

São tantas dúvidas recebidas diariamente pelo advogado Sérgio Tannuri, especializado em defesa do consumidor, que o fez elaborar um e-book com as principais informações sobre os Direitos dos Pacientes e Familiares.

Entre os principais direitos dos pacientes estão:

– Pacientes internados com menos de 18 anos e idosos (60 anos ou mais) têm assegurado um acompanhante em tempo integral;

– É direito da gestante decidir o tipo de parto e escolher técnicas que aliviem a sua dor e garantido o direito de ter um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato;

– Todos têm direito, gratuitamente, aos medicamentos necessários para o tratamento da sua saúde, mesmo que não esteja na lista oficial dos medicamentos essenciais;

– É dever do médico prescrever a receita médica de forma legível, para que o paciente e o farmacêutico entendam o que foi prescrito;

– Em hospitais particulares é proibida, em qualquer situação, a exigência de cheque-caução, depósito de qualquer natureza, nota promissória ou quaisquer outras formas de garantia de pagamento.

O e-book Direitos dos Pacientes e Familiares é gratuito e está disponível para download: www.pergunteprotannuri.com.br

  • Publicado: 20/01/2026
  • Alterado: 20/01/2026
  • Autor: 17/07/2019
  • Fonte: Farol Santander São Paulo