Congresso Nacional derruba decretos sobre o IOF em ato histórico

Na quarta-feira, 25 de junho, o Congresso Nacional testemunhou um momento significativo ao derrubar os decretos que alteravam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), acentuando a tensão entre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e a Casa Legislativa. A votação na Câmara dos Deputados revelou um resultado expressivo, configurando um dos maiores reveses enfrentados pelo Executivo durante o atual mandato do presidente petista.

Apesar das orientações das lideranças governamentais para que os parlamentares votassem contra a derrubada, a maioria dos deputados contrariou essa instrução. Com um total de 383 votos favoráveis à aprovação do projeto de decreto legislativo (PDL), apenas 98 deputados se alinharam à posição do governo, demonstrando uma disparidade significativa.

Uma análise realizada pelo Metrópoles, com base em registros de votações na Câmara, indicou que a aprovação deste PDL representa o maior índice de desaprovação ao governo nos quase três anos do atual mandato. Anteriormente, a maior margem de contrariedade havia sido registrada em votações relacionadas à prorrogação do pagamento de financiamentos para operações de crédito rural e na análise do mérito de um projeto que proíbe invasores de propriedades de receber benefícios governamentais.

O decreto que foi anulado pelos deputados sustenta os ajustes realizados pelo governo federal no IOF. Curiosamente, aproximadamente 60% dos votos favoráveis à derrubada vieram de parlamentares que fazem parte da base aliada do governo no Congresso. No Senado, somente os membros do PT e o líder do PDT se opuseram à derrubada.

Entre os deputados que votaram pela aprovação da medida, destacam-se dois ex-ministros da administração Lula: Juscelino Filho (União-MA) e Daniela do Waguinho (União-RJ). Apesar de já ter realizado algumas alterações nas medidas e revisado as alíquotas anteriormente, o governo não conseguiu apaziguar as insatisfações do Congresso, que pleiteava a anulação completa das mudanças.

Após a decisão da Câmara, o texto seguiu para o Senado, onde também foi referendado pelos senadores. Este episódio marca um feito inédito nos últimos 33 anos, sendo a primeira vez que um decreto governamental é anulado pelo Congresso desde 1992, quando Fernando Collor ocupava a presidência.