Concessão das Loterias Paulistas garante R$ 560 mi para saúde

A concessão das Loterias Paulistas foi oficializada nesta segunda-feira (5) pelo Governo de São Paulo, marcando um novo ciclo de financiamento para a saúde pública estadual. Publicado no Diário Oficial, o contrato firmado com o consórcio SP Loterias viabiliza a injeção imediata de recursos para obras estruturantes.

Sob a gestão da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), o acordo garante aos cofres públicos uma outorga fixa superior a R$ 560 milhões. Este montante já tem destino certo: financiará integralmente a construção de dois novos hospitais regionais, situados nos municípios de Birigui e Itapetininga.

A expectativa financeira vai além do aporte inicial. Durante os 15 anos de vigência do contrato, projeta-se que a concessão das Loterias Paulistas gere uma arrecadação adicional de R$ 3,4 bilhões através de outorgas variáveis.

“Além do impacto imediato com a construção dos novos hospitais, essa concessão cria uma fonte estável e contínua de receitas para o Estado, o que amplia nossa capacidade de investir em políticas públicas estruturantes”, afirmou Edgard Benozatti, diretor-presidente da Companhia Paulista de Parcerias.

Impacto da concessão das Loterias Paulistas na sociedade

O modelo adotado transfere a responsabilidade operacional para a concessionária, que poderá explorar canais físicos e digitais. O plano de expansão é agressivo e capilarizado. Estão previstas a implantação de 31 unidades exclusivas e a abertura de até 11 mil pontos de venda espalhados pelo estado.

As modalidades autorizadas incluem prognósticos numéricos, passivas, esportivas e loterias instantâneas (raspadinhas). Contudo, o contrato da concessão das Loterias Paulistas estabelece um limite claro: as apostas de quota fixa, conhecidas popularmente como “bets”, não fazem parte do escopo.

Regras de proteção e distância segura

A integridade social é um pilar central do projeto. O governo estabeleceu mecanismos rigorosos para impedir o acesso de crianças e adolescentes aos jogos.

Para garantir essa proteção, os pontos de venda devem obedecer a um zoneamento restritivo:

• Distância mínima de 300 metros de creches.
• Distância mínima de 300 metros de escolas de ensino básico e fundamental.

Histórico do leilão e contexto estratégico

O consórcio SP Loterias, signatário atual, obteve a segunda colocação no leilão realizado em novembro de 2024. O grupo assumiu a operação após a desclassificação do consórcio Aposta Vencedora, que falhou no cumprimento de requisitos obrigatórios, como o pagamento da outorga fixa.

Esta iniciativa integra o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI-SP). O programa visa impulsionar o desenvolvimento socioeconômico e industrial de São Paulo através da atração de capital privado.

Com uma carteira que supera R$ 550 bilhões em investimentos e mais de 30 projetos qualificados, o PPI-SP utiliza mecanismos como a concessão das Loterias Paulistas para modernizar a infraestrutura e os serviços oferecidos à população.