CNJ afasta juiz por assédio moral a estagiárias com ‘convites intempestivos’

No âmbito do procedimento disciplinar, o magistrado respondia por assédio sexual e moral contra estagiárias e servidores e servidoras das varas de Miracema, Lage de Muriaé e Piracambi.

O colegiado aplicou a Glicério a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais por tempo de serviço – a segunda sanção mais grave prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). As informações foram divulgadas pelo CNJ

O relator do processo administrativo disciplinar contra Glicério o conselheiro Marcos Vinícius Jardim, ressaltou que restou comprovado que o juiz gritava com profissionais das equipes, além de abordar estagiárias ‘com convites intempestivos e contatos físicos inadequados no ambiente de trabalho, inclusive na presença de outras pessoas’.

As acusações contra o magistrado fluminense de falta de urbanidade e de interferência na instrução processual foram consideradas improcedentes pelo CNJ.

A pena de disponibilidade veda ao magistrado exercer outras funções, como advocacia ou cargo público, salvo um de magistério superior, além de impactar a progressão na carreira da magistratura. Após afastamento de dois anos, o juiz pode solicitar seu retorno ao trabalho, cabendo ao tribunal de origem no caso o TJ-RJ, decidir sobre o pedido.