Cláudio Castro tem inelegibilidade mantida pelo TSE até 2030 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta terça-feira (2), os recursos apresentados pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e manteve sua inelegibilidade até 2030. A decisão reforça condenação anterior por abuso de poder político e econômico relacionada ao esquema de cargos secretos investigado no estado.

O julgamento envolvendo Cláudio Castro teve como relator o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que votou pela rejeição dos recursos e foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.

Também foram negados os embargos apresentados por Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Cláudio Castro havia recorrido de decisão de março

Cláudio Castro recorreu da decisão que o tornou inelegível em março deste ano.

A condenação foi motivada por suposto abuso de poder político e econômico ligado ao esquema de contratações sem transparência no Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Investigações apontaram que milhares de pessoas teriam sido contratadas por meio de cargos sem publicidade oficial.

Segundo apurações, parte dos pagamentos ocorria diretamente em dinheiro vivo.

Investigação apontou saques milionários

A investigação revelou que contratados vinculados ao esquema do Ceperj sacaram ao menos R$ 248,4 milhões em dinheiro vivo entre setembro de 2021 e julho de 2022.

O caso ganhou repercussão após denúncias sobre retiradas feitas diretamente na chamada “boca do caixa”, sem mecanismos transparentes de fiscalização.

Para o TSE, o contexto fundamentou a manutenção da punição imposta a Cláudio Castro.

TSE também rejeitou recurso do Ministério Público

Durante o julgamento, os ministros também analisaram recurso do Ministério Público, que defendia a cassação do diploma de Cláudio Castro.

O relator entendeu, no entanto, que a discussão perdeu objeto após a renúncia do ex-governador ao cargo um dia antes do julgamento.

Os ministros Floriano Marques de Azevedo e Estela Aranha divergiram e votaram para acolher o recurso do MP, mas ficaram vencidos.

STF ainda vai decidir futuro político do Rio

Com a conclusão do julgamento no TSE, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar a análise sobre o modelo de escolha do próximo governador do Rio de Janeiro.

A Corte decidirá se haverá eleição direta ou indireta para o mandato-tampão.

Enquanto isso, o estado segue sob comando interino do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto.