CGU identifica irregularidades em descontos de aposentadorias e pensão do INSS

A Controladoria Geral da União (CGU) realizou uma auditoria que revelou preocupantes irregularidades no que diz respeito aos descontos de mensalidades associativas na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De um total de 952 beneficiários analisados, apenas 29% apresentaram documentação completa que comprova a regularidade dos descontos. O estudo foi realizado entre abril e julho de 2024, como resposta ao aumento abrupto nos valores descontados desde 2021.

O levantamento incluiu visitas a 29 associações e sindicatos que possuem acordos de cooperação técnica com o INSS para efetuar a cobrança das mensalidades. A CGU constatou que 32% da documentação enviada estava incompleta, enquanto 40% dos beneficiários não tiveram qualquer informação apresentada. Entre os documentos requisitados estavam fichas de filiação, termos de autorização e identificação dos beneficiários.

A maior parte das entidades auditadas se encontra nas regiões Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul do Brasil, com 55% delas localizadas em São Paulo e no Distrito Federal. Juntas, essas organizações descontam aproximadamente R$ 229,4 milhões de cerca de 5,9 milhões de aposentados e pensionistas. Contudo, oito das 29 entidades não enviaram documentação alguma à CGU. Quatro delas justificaram a falta de resposta afirmando que os acordos são estabelecidos diretamente com o INSS e que, portanto, não estariam obrigadas a prestar contas à Controladoria.

A CGU reitera que a Lei 13.019, de 2014, assegura o acesso dos órgãos de controle a toda a documentação pertinente às parcerias estabelecidas. A controladoria identificou fragilidades nos controles internos do INSS, uma vez que a maioria das entidades não apresentou provas suficientes da legalidade dos descontos aplicados.

Desempenho do Sindnapi

Um dos sindicatos sob investigação é o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), cujo vice-presidente é José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irmão do presidente Lula. O Sindnapi não apresentou documentação completa para nenhum dos 19 beneficiários cujos descontos foram analisados. A entidade está sendo investigada pela operação Sem Desconto, que teve início em abril deste ano pela Polícia Federal em conjunto com a CGU.

Operação Sem Desconto

A operação Sem Desconto foi lançada em 23 de abril de 2025 com o objetivo de investigar um esquema de descontos indevidos nas aposentadorias e pensões do INSS. Até o momento, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão temporária em várias unidades da Federação, incluindo o Distrito Federal.

A Polícia Federal relatou que as investigações revelaram irregularidades significativas nos descontos realizados sobre os benefícios previdenciários. Em resposta ao aumento notável nos descontos associados às mensalidades das entidades, a CGU iniciou uma série de apurações em 2023, culminando na auditoria das 29 entidades envolvidas.

De acordo com informações oficiais, as entidades auditadas não apresentaram estrutura operacional adequada para realizar os serviços prometidos aos beneficiários. Além disso, muitos aposentados entrevistados alegaram não terem autorizado os descontos. Os dados preliminares indicam que cerca de 70% das associações auditadas falharam em enviar a documentação necessária ao INSS.

Consequências da Operação

Como resultado da operação Sem Desconto, seis pessoas foram afastadas de suas funções no INSS, incluindo seu presidente Alessandro Stefanutto. Durante as buscas realizadas pela Polícia Federal, foram apreendidos veículos luxuosos, dinheiro em espécie, joias e obras de arte; no entanto, os valores exatos ainda estão sendo verificados.

Na manhã desta terça-feira (6), o diretor-geral da PF e o ministro da CGU se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir as medidas tomadas até agora.

Medidas Adotadas

Em decorrência das irregularidades encontradas, o governo decidiu suspender os acordos de cooperação técnica entre o INSS e as entidades associativas responsáveis pelos descontos. Foi também informado que aposentados e pensionistas podem solicitar automaticamente a exclusão de qualquer desconto indevido através do aplicativo ou site Meu INSS.

Esses eventos destacam a necessidade urgente de revisões nos procedimentos associados ao gerenciamento das deduções realizadas nas aposentadorias e pensões do INSS para assegurar a proteção dos direitos dos beneficiários.